norma nº 3168/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
DE 07 DE JUNHO DE 2011.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
puBLicaçõES DE 0%/00U À
CQ 109
| 3ECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
i
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
Orgânica Municipal, a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 80.000,00 (oitenta
mil reais), na seguinte classificação orçamentária:
08 | SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 MANUTENÇÃO DO ENSINO COM RECURSOS VINCULADOS
12 EDUCAÇÃO
392 DIFUSÃO CULTURAL
0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
1278 PROGRAMA MAIS CULTURA — PONTOS DE LEITURA
08.02.12.392.0054.1278 PROGRAMA MAIS CULTURA — PONTOS DE LEITURA
3.3.50.41.00.000000 Contribuições ................. si eeseamemmemeermeneeneere R$ 80.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito especial de que trata
o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
08.02.12.392.0054.1263 PROGRAMA MAIS CULTURA — MODERNIZAÇÃO DE
BIBLIOTECA
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo - conta 4846 ......................... R$7.480,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e Material Permanente - conta 4857. R$72.520,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 07 DE JUNHO DE 201
REGISTRE-SE
PAULO JOSE BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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