norma nº 738/1989

E »
es)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 738/89
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER
EM DOAÇÃO UM TERRENO NO MORRO REUTER
PARA CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA."
, JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
“RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
receber em doação um terreno com 227,04 m?( duzentos e vinte e se-
te virgula zero quatro metros quadrados) de Egon Weber, situado no
Morro Reuter, 29 distrito de Dois Irmaos, na Quadra 3 do Plano Di-
retor, fazendo frente com a Rua 25 de Julho, com as seguintes di -
mensões e confrontações: ao Leste, mede 12,20 metros e confronta -
com a Rua 25 de Julho, ao Norte, mede 18,00 metros e faz divisa com
terreno de Apolonio Wittmann, ao Sul, mede 23,28 metros e ao Oeste
mede 11,00 metros e em ambos os lados faz divisa com terras do do-
ador.
Art. 29 - A doação desta ãrea & para o fim específico da
construção da Capela Mortuaria do Morro Reuter.
Art. 30 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 18 de janeiro de 1989.
Citldoa (A tIA
JOÃO ARNILDO MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL
aims
aaa
/PAULO FRIT Ur
CHEFE DE GABINETE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
Ego ufegoea
, 11,00
N E
£
U &
My q
BM Y o =
N N
N E >
AE S 3
3 VA &
4 Ç o.
- Ne —
“Vamos trabalhar juntos, pata
um município cada vez melhor”