norma nº 3184/2011

O40+ JN
ARCA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3184, DE 28 DE JUNHO DE 2011.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2011, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.302.0107.2129 PROGRAMA NOTA SOLIDÁRIA
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica c/8907.............. R$ 5.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.302.0107.2129 PROGRAMA NOTA SOLIDÁRIA
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/7955.............. meme R$ 5.000,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 28 DE JUNHO DE 2011.
/ o
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
PAULO JO: IDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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