norma nº 3189/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3189, DE 13 DE JULHO DE 2011.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 20.636,00 (vinte
mil seiscentos e trinta e seis reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.07.08.244.0029.2.096 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física c/1934.....R$ 5.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Finan. a Pessoas Físicas c/6918...R$ 15.636,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
09.07.08.241.0025.2.091 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO
IDOSO
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/1911.........ts R$ 831,00
09.07.08.243.0027.2.095 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A |
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/1927. R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica c/1929..R$ 1.000,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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1X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
09.07.08.244.0029.2.096 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita c/1932............. R$ 7.500,00
09.07.08.122.0010.2.132 PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/955
4.335,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita c/95 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física c/961.....R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica c/983. 970,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas c/982 500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/1947... 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/1948 1.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 13 DE JULHO DE 2011. /
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
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PUBLIQUE-SE
PAULO JOSÉ SCHMIDT BRACHTVOGEL
Secretário de Administração
Portaria 126/2010
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