| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3190 / 2011 |
| Date | 2011-07-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
| native_id | 3137 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 3190, DE 13 DE JULHO DE 2011. PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE ] “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na seguinte classificação orçamentária: 07.01.15.452.0064.2026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica c/713......R$ 5.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: 07.02.15.451.0067.2031 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/731 R$ 5.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 13 DE JULHO DE 2011. , iz REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBE E PREFEITO MUNICIPAL. PUB UÊ-SE ] a PAULO JOSÉ IDT BRACHTVOGEL Sooretário de Administração Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. Pa 1PSNPAS. 0x5 1 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Fome Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete (Ddoisirmaos.rs.gov.br