norma nº 3196/2011

ASS. To
ESTADO DO RIO GRANDE DO SU a es
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº.3196, DE 27 DE JULHO DE 2011.
PUBLICADO INO QUADRO OFICIAL DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ R$ 2.291,75 (dois mil
duzentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
09 SECR. MUN. DA SAÚDE, ASSIST. SOC. E MEIO AMBIENTE
05 MANUT. DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA À POPULAÇÃO
2129 PROGRAMA NOTA SOLIDÁRIA
09.05.10.302.0107.2.129 | PROGRAMA NOTA SOLIDÁRIA
4.4.30.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do credito especial de que trata o
artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.302.0107.2129 PROGRAMA NOTA SOLIDÁRIA
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/7955...
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“mia?
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 27 DE JULHO DE 2011.
(A
REGISTRE-SE GERSON MIGU HWENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE A
PAULO JOSESCHMIPT BRACHIVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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