| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3197 / 2011 |
| Date | 2011-07-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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S ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEINº. 3197, DE 27 DE JULHO DE 2011. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) na seguinte classificação orçamentária: 07.01.15.452.0064.2.026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/713 R$ 125.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias: 07.01.04.122.0010.2.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, TRASPORTE E TRÂNSITO 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/707 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/712 15.000,00 15.000,00 07.01.15.452.0064.2.026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/771 R$ 20.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/714......R$ 20.000,00 07.01.15.452.0064.2.027 MANUTENÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/717........... R$ 6.000,00 cb Vos Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS soa Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete (Ddoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 07.02.15.451.0069.2.033 MANUTENÇÃO E URBANIZAÇÃO DE RUAS PÚBLICAS 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 738........ R$ 10.000,00 07.02.15.451.0069.2.034 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/735 -R$ 5.000,00 07.02.15.452.0066.2.036 CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/745......... ii R$ 20.000,00 07.03.26.782.0008.2.038 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/752. 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 754 3.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/755 R$ 4.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/756.....R$ 3.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 27 DE JULHO DE 2011. - [ REGISTRE-SE GERSON MIGUEL ERG E PREFEITO MUNICIPAL. PUBLIQUE-SE OSE FÃ BRACHTVOGEL, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://wwwdoisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete (Odoisirmaos.rs.gov.br