| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3198 / 2011 |
| Date | 2011-07-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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eim é” CAMARA MUNICIFAL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 3198, DE 27 DE JULHO DE 2011. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 201 1, no montante de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias: 03.01.04.126.0017.1.053 PROGRAMA CIDADE DIGITAL 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica c/361 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/300..... -R$ 55.000,00 R$ 75.000,00 03.01.04.122.0010.2.010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica c/317......... R$ 40.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias: 03.01.04.122.0009.2.009 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/302... R$ 4.000,00 Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://Awww doisirmaos.rs.gov. br - e-mail: gabinete(Ddoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/305 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/306 5.000,00 R$ 15.000,00 03.01.04.122.0010.2.010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/314..... 3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria c/315. 3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio Alimentação c/352.. - R$ 15.000,00 R$ 6.000,00 R$ 32.000,00 03.01.04.122.0017.2.011 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/321 4.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica c/322... 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/323.... agua 15.000,00 03.01.04.122.0068.2.012 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0/3553... R$ 64.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 27 DE JULHO DE 2011. - / REGISTRE-SE GERSON MIGU WENGBER, E PREFEITO MUNICIPAL. PUBLIQUE-S ) PAULO JOSÉ SCHMIDT BRACHTVOGEL, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete (Qdoisirmaos.rs.gov.br