norma nº 3207/2011

A 108 aa
hM now
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3.207, DE 15 DE AGOSTO DE 2011.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, POR
TEMPO DETERMINADO, 72 (SETENTA
E DOIS) SERVIDORES DIVERSOS PARA
ATENDIMENTO NO HOSPITAL SÃO
JOSÉ E AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ESPECIAS NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço
saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por
tempo determinado, de até 01 (um) mês, prorrogável por igual período ou ainda pelo
período que perdurar a situação de calamidade declarada por força do Decreto
Municipal nº 1.021/2011 e com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13
de dezembro de 2001, 72 (setenta e dois) servidores, a saber:
105 (cinco) Enfermeiros com carga horária de 34h (trinta e quatro horas)
semanais;
IL 25 (vinte e cinco) Técnicos de Enfermagem com carga horária de 34h
(trinta e quatro horas) semanais;
II 01 (um) Farmacêutico com carga horária de 20h (vinte horas)
AZ
semanais; Va
IV 01 (um) Nutricionista com carga horária de 34h (trinta e quatro horas)
semanais; l
D)
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS &
Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(odoisirmaos.rs.gov.br
nv
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
V 09 (nove) Recepcionistas/Telefonistas com carga horária de 34h (trinta
e quatro horas) semanais;
VI 01 (um) Psicólogo com carga horária de 20h (vinte horas) semanais:
VII 03 (três) Médicos Clínicos Gerais com carga horária de 20h (vinte
horas) semanais;
VIII 01 (um) Médico Pediatra com carga horária de 20h (vinte horas)
semanais;
IX 04 (quatro) Auxiliares de Administração com carga horária de 34h
(trinta e quatro horas) semanais;
X 04 (quatro) Assistentes Administrativos com carga horária de 34h
(trinta e quatro horas) semanais e
XI 18 (dezoito) auxiliares de serviços gerais.
Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração equivalente à
percebida pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois
Irmãos, o qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este,
assegurados ainda, os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de
dezembro de 2001.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 447.400,00
(quatrocentos e quarenta e sete mil e quatrocentos reais) nas seguintes classificações
orçamentárias:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
04 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO DO A.S.P.S. AZ
10 SAÚDE Ç ,
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL À Dvd
0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO v A
1.281 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ Y -
N
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: http:/Awww.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(Ddoisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
09.04.10.302.0107.1.281 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação Por Tempo Determinado .
3.1.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais .......
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal Civi
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis
3.1.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal para o RPP)
R$ 150.000,00
R$ 500,00
R$ 100,00
R$ 20.000,00
R$ 4.200,00
R$ 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias Pessoal Civil 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo . 71.300,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ..R$ 142.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio Alimentação ... 100,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias « e » Contributiva 8.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente .. 1.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para cobertura do crédito especial de que trata
o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
04.01.04.123.0013.1.005 AUXILIO FINANCEIRO AOS CENTROS
COMUNITARIOS DE BAIRROS
4.4.50.42.00.00.00.00 Auxílios c/420............eessesessessessssssseeseeee R$ 10.000,00
04.01.04.122.0010.2.016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/413.......R$ 5.000,00
06.01.04.122.0010.2.021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE OBRAS
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/603.............ceeereeseeseeemes R$ 40.000,00
06.02.26.782.0101.1.043 APOIO INFRA ESTRUTURA RURAL
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/601...........eemeesseesees R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica c/631.R$ 1.000,00
06.02.26.782.0069.2.023 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PONTES,
PASSARELAS E MUROS
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/624. R$ 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/626... R$ cm
07.01.15.452.0064.2.026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA,
|) x
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0x651 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS rd
Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(Odoisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/714...... R$ 7.000,00
09.09.10.122.0009.1.258 CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE BAIRRO
PRIMAVERA
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/5969...........eemeseeeeeeeeesms R$ 44.450,00
09..04.10.123.0013.2.098 AUXILIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÃO DE SAÚDE
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais c/5961............eemesmeseesmeee R$ 267.900,00
09.09.10.302.0107.2.118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE - LIVRE
3.1.90.34.00.00.00.00 Outras Despesas Pessoal Terceirizado c/9955...R$ 40.000, 00
3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuição Patronal para o RPPS c/9956.......R$ 11.050. 00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE |
05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCU LADO
10 SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
1.282 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
09.05.10.302.0107.1.282 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
R$ 120.000,00
R$ 500,00
$ 100,00
R$ 5.000,00
R$ 500,00
R$ 100,00
«R$ 500,00
R$ 100,00
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação Por Tempo Determinado
3.1.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais .....
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal Ci
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais .
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis
3.1.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal para o RPPS,
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias Pessoal Civil.
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 37.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.......R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ..R$ 20.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio Alimentação 100,0!
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas. 5.100,0
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
+
rá
Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(Odoisirmaos.rs.gov.br T
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente .............. R$ 1.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para cobertura do crédito especial de que trata
o artigo anterior, a arrecadação de receita a maior do recurso SIA/SUS, no valor de R$
200.000,00.
Art. 7º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das
classificações orçamentárias indicadas nos artigos 3º e 5º.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 11 de agosto de 2011.
DOIS IRMÃOS, RS, 15 DE AGOSTO DE 2011.
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0451 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(Odoisirmaos.rs.gov.br