norma nº 3214/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.214/2011, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.
“ALTERA A LEI Nº 3.207/2011 QUE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, POR
TEMPO DETERMINADO, 72
(SETENTA E DOIS) SERVIDORES
DIVERSOS PARA ATENDIMENTO
NO HOSPITAL SÃO JOSÉ E
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
ESPECIAS NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO” >
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber
que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI
da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 3.207/2011, de 15 de agosto de 2011, passa
a viger com a seguinte redação:
“ALT (..)
IX 01 (um) Auxiliar de Administração com carga horária de 34h
(trinta e quatro horas) semanais; (NR)
(.:)
XI 18 (dezoito) Auxiliares de Serviços Gerais - Hospital com
carga horária de 34h (trinta e quatro horas) semanais (NR)
XII 03 (três) Auxiliares de Farmácia com carga horária de uu
(trinta e quatro horas) semanais. (AC) as
)
N
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$ 1º — As funções previstas nos incisos XI e XII do presente
artigo, não contempladas no Plano do Quadro de Cargos fixado pelo
art. 3º da Lei 2.501/2008, terão os padrões de vencimento 02 e 05,
respectivamente, fixados pelo art. 25 da mesma Lei. (AC)
$2º As atribuições e requisitos para as contratações previstas
nos incisos XI e XII constam no ANEXO da presente Lei. (AC)"”
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de agosto de
2011.
DOIS IRMÃOS, RS, 24 DE AGOSTO DE 2011.
GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
PAULO JOSE SCHMIDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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ANEXO
FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - HOSPITAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: fazer trabalhos de limpeza e manutenção em
dependências hospitalares; executar tarefas de copa e cozinha.
b) Descrição Analítica: fazer trabalhos de limpeza nas diversas
dependências de edifícios voltados ao atendimento hospitalar, logradouros públicos e
equipamentos; efetuar a limpeza e conservação de móveis, utensílios e
equipamentos, pisos, vidros, lustres, instalações sanitárias, etc; remover lixo e
detritos, separando materiais recicláveis para descarte; reabastecer banheiros com
papel higiênico, toalhas e sabonetes; lavar e encerar assoalhos; fazer arrumações nos
locais de trabalho; manter em perfeita higiene as cozinhas e demais dependências;
proceder à remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral;
preparar alimentos, café, chá e servi-los; executar outras tarefas de apoio operacional
inerentes a função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 34 (trinta e quatro) horas;
b) Especial: Atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO;
a) Idade Mínima: 18 anos:
b) Instrução: ser alfabetizado, ensino fundamental incompleto.
2)
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FUNÇÃO: AUXILIAR DE FARMÁCIA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos auxiliares de Farmácia, sob a
orientação do profissional farmacêutico, inclusive os de caráter braçal necessário ao
desempenho da função.
b) Descrição Analítica: Executar o conjunto de atividades destinadas a
separar medicamentos e produtos afins de acordo com a prescrição ou receita
médica, sob a orientação do profissional farmacêutico, receber, conferir, organizar e
encaminhar medicamentos e produtos correlatos; entregar medicamentos diariamente
e produtos afins nas unidades de interação; separar requisições e receitas; proceder o
registro da entrada e saída de medicamentos em sistema de computador; zelar pela
guarda e conservação dos instrumentos e materiais que utilizar; executar outras
tarefas de apoio operacional inerentes a função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 34 (trinta e quatro) horas;
b) Especial: Atender ao recrutamento fora do expediente normal de
trabalho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos;
b) Instrução: ensino médio completo ou cursando;
ps
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