norma nº 3216/2011

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL — -
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.216/2011, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE |
PUBLICAÇÕES DE O É 709) 11 À “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
O uma. MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Mn
SECRETÁRIO DE ROMÍNIS) RAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 140.000,00
(cento e quarenta mil reais), na seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.0047.2043 CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO
COMPLEMENTAR — GLOBAL - MDE
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica/c/836 .......... R$ 140.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
08.03.12.361.0047.2157 PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO TRANSPORTE
ESCOLAR
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica/c/1842 ........ R$ 15.000,00
06.02.15.451.0069.2020 | ABERTURA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E
CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações/c/617...... tt: - R$ 125.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 134.600,00
(cento e trinta e quatro mil e seiscentos reais), na seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.0047.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
FUNDAMETAL MDE
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica/c/827........... R$ 134.600,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
08.01.12.361.0009.1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE
ESCOLAS - MDE
3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física/c/ 899 ..
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica/c/1894
3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas/c/801
4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações/c/ 802...
4.4.90.61.00.000000 Aquisição de Imóveis/c/803
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
08.01.12.361.0047.2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDDES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO - MDE
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo/c/810. emeeseeeeeceereerse R$ 4.000,00
3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas/c/813.......
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente/c/814
08.01.12.361.0047.2043 CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO
COMPLEMENTAR -GLOBAL — MDE
3.3.90.14.00.000000 Diárias Pessoal Civil/c/834 ......
3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física/c/7849
3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas/c/7
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente/c/838....
.. R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
. R$ 9.000,00
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08.01.12.365.0041.2047 AMPLIAR, REFORMAR E MANTER AS CRECHES
MUNICIPAIS — MDE
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo/c/849
3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física/c/1898
4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações/c/858.............
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente/c,
-. R$ 9.000,00
- R$ 1.000,00
- R$ 2.000,00
- R$ 2.000,00
08.01.12.361.0047.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
FUNDAMENTAL — MDE
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo/c/824........... mei R$ 2.500,00
3.3.90.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita/c/825. -. R$ 500,00
3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física/c/826.. - R$ 1.000,00
3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas/c/828....... R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente/c/829......... R$ 1.500,00
08.03.12.361.0047.2157 PROGRAMA MUNICIPAL AO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39..000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica/c/1842............... R$ 5.000,00
08.01.12.365.0009.2081 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL — MDE
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo/c/840 - R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Tere. Pessoa Jurídica/c/1895
4.4.90.51.00.000000 Obras e instalações/c/841 .........
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente/c/842 .
4.4.90.61.00.000000 Aquisição de Imóveis/c/843
- R$ 500,00
08.03.12.122.0046.2049 ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - SEMEC
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo/c/856......... iii R$ 3.000,00
08.03.12.365.0041.2102 AQUISIÇÃO DE ÁREA, CONSTR. E MANUT. DE ED.
INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo/c/6806 ...
3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física/c/6:
R$ 100,00
R$ 100,00
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GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica/c/6808
3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas/c/681
4.4.90.51.00.000000 Obras e instalações/c/6813 .
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente/c/6814
4.4.90.61.00.000000 Aquisição de Imóveis/c/6816.
-. R$ 100,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 08 DE SETEMBRO DE 2011.
REGISTRE-SE GERSÓN MIGUEL $SCH ENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
TTENBENDER,
CHEFE DE GABINETE.
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