| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3217 / 2011 |
| Date | 2011-09-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.217/2011, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011. PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES DE 08 /09p tt à “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SECRETÁRIO DE AOMINISTRAÇÃO | SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na seguinte classificação orçamentária: 08.01.12.361.0047.2.042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL M.D.E. 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica c/827...R$ 60.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias: 05.01.04.122.0002.2.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DA FAZENDA 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/513........ R$ 20.000,00 07.01.15.452.0064.2.027 MANUTENÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/718......... R$ 5.000,00 07.01.15.452.0064.2.029 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE COLETA Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/R Ç y Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br ND 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo €/721...........mes R$ 10.000,00 07.03.26.782.0008.2.038 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/755.........me R$ 25.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 08 DE SETEMBRO DE 2011. REGISTRE-SE GERSON E PUBLIQUE-SE IGUEL SCHWENGBER, REFEITO MUNICIPAL. LÉO BUTTENBENDER, CHEFE DE GABINETE. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br