norma nº 3218/2011

à Ao:iBAM.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
08 DE SETEMBRO DE 2011.
“:SUCADO NG CXADRO OFICIAL DE
UBLICAÇÕES E Odd A
OG
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do exercício de 2011, no montante de R$ 571.000,00 (quinhentos
e setenta e um mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
02.01.04.122.0002.2.004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/203...R$ 35.000,00
3.1.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal para o RPPS c/226. . R$ 11.000,00
03.01.04.122.0010.2.010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
3.1.91.13.99.00.00.00 Outras Obrigações Patronais c/347
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas c/318.
R$ 253.000,00
R$ 90.000,00
04.01.04.122.0010.2.016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/404....R$ 26.000,00
05.01.28.843.0105.2.019 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Por Contrato c/515.................. R$ 41.000,00
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06.01.04.122.0010.2.021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
OBRAS
3.1.90.08.00.00.00.00 Outras Benefícios Assistenciais c/604..... - R$ 3.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/606... -R$ 44.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais c/607............eemesmes R$ 3.000,00
07.01.04.122.0010.2.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/703.... R$ 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis c/705 -R$ 30.000,00
3.1.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal para o RPPS c/759..................... R$ 9.000,00
10.01.23.122.0010.2.100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/1011...R$ 16.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito suplementar de que trata o
artigo anterior, a arrecadação de receita a maior do recurso Livre, das seguintes receitas: 31 —
Aprovação Projeto Construção Civil, no valor de R$ 1.900,00; 35 — Taxa de Limpeza Pública,
no valor de R$ 3.400,00; 87 — Aplicação Financeira Juros Diversos, no valor de R$
14.497,58; 174 — Correção Monetária, no valor de R$ 1.300,00; 178 — Divida Ativa IPTU
Próprio 60%, no valor de R$ 3.750,00; 181 — Divida Ativa ISSQN Próprio 60% , no valor de
R$ 1.000,00 e 224 — Aplicação Juros Duodécimo, no valor de R$ 5.000,00, bem como a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
03.01.04.122.0009.2.009 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/305... eemeemeeeermeresa -. R$ 25.000,00
03.01.04.122.0010.2.010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/309... R$ 12.000,00
03.01.04.122.0017.2.011 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica c/322... R$ 25.000. ,00
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4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/323........ R$ 10.000,00
04.01.16.482.0057.1.268 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica c/423....R$ 10.210,00
04.01.04.122.0010.2.016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais c/405.........s R$ 8.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/413........... R$ 30.000,00
05.01.04.122.0002.2.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DA
FAZENDA
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/503....R$ 8.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/513............... R$ 5.000,00
05.01.28.843.0105.2.019 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica c/514.... R$ 8.000,00
06.02.15.451.0069.2.020 ABERTURA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E CONSERVAÇÃO
DE VIAS PUBLICAS
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis c/618 R$ 1.000,00
06.01.04.122.0010.2.021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
OBRAS
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis c/608
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/603
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
06.02.26.782.0068.2.022 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE
VEÍCULOS E MÁQUINAS RODOVIÁRIAS
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 0/636............. R$ 1.000,00
06.02.26.782.0069.2.023 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PONTES,
PASSARELAS E MUROS
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/624...... - R$ 8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica c/625....R$ 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/626.
06.02.26.782.0101.2.024 ABERTURA, AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
MUNICIPAIS
” )
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3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/627 essresavoas ROB 640,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica c/628.... R$ 1.000,00
07.01.04.122.0010.2.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais c/704.............
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas c/71
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas c,
R$ 7.000,00
R$ 14.686,78
R$ 6.500,00
07.01.15.452.0064.2.026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/714................ R$ 11.250,29
07.01.15.452.0064.2.029 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E
EQUIPAMENTOS DE COLETA
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica c/723.... R$ 10.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas c/760. - R$ 1.000,00
07.02.15.451.0057.2.030 AMPLIAÇÃO REMODELAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS
PRAÇAS E AREAS DE LAZER
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica c/726....R$ 25.101,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/727 R$ 20.000,00
07.02.15.451.0067.2.031 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE ILUMINAÇÃO
PUBLICA
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações €/731........... tire R$ 11.814,35
07.02.15.451.0069.2.034 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ONIBUS
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/735.........irrirmes R$ 5.000,00
07.03.26.782.0008.2.038 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente €/756............0.. R$ 25.000,00
07.02.15.452.0104.2.076 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/74 - R$ 3.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/748 -R$ 4.100,00
09.09.10.302.0107.2.118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAÚDE
- LIVRE
3.1.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal para o RPPS c/9956......v. R$ 57.350,00
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10.01.20.606.0075.2.063 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA AO
PEQUENO PRODUTOR
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições c/1085.............. ee R$ 7.000,00
10.01.23.122.0010.2.100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/1018.............. R$ 8.000,00
10.02.22.691.0096.2.101 PROGRAMA PROMOÇÃO DE FEIRAS DO COMÉRCIO, DOS
SERVIÇOS E DA PROFISSSIONALIZAÇÃO
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/1019.............i R$ 10.000,00
10.01.23.122.0010.2.107 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E SERVIÇO DE
INSPEÇÃO MUNICIPAL
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física c/1084..... R$ 12.000,00
10.03.23.695.0094.2.109 APOIO A CURSOS E TREINAMENTOS
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica c/1036.. R$ 13.000,00
10.02.27.691.0096.2.117 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica c/1099. R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/1109.........u. R$ 7.000,00
10.01.23.122.0010.2.121 FEIRA DO PRODUTOR RURAL E ESTRUTURA PARA
COMERCIALIZAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/1066......... R$ 50.000,00
10.02.22.661.0092.2.136 INCENTIVO A EMPRESAS LEI 2448/2007
3.3.60.41.00.00.00.00 Contribuições c/1047... eemeeeaeererererererereos - R$ 56.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do exercício de 201 1, no montante de R$ 160.000,00 (cento e
sessenta mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
03.02.09.272.0032.2.015 MANUTENÇÃO DO RPPS - FAPSDI
3.3.90.03.00.00.00.00 Pensões c/338 R$ 20.000,00
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GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários c/339.................... R$ 140.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para cobertura do crédito suplementar de que trata o
artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
03.02.09.272.0032.2.015 MANUTENÇÃO DO RPPS - FAPSDI
7.7.99.99.00.00.00.00 Reserva do RPPS c/342... - R$ 160.000,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 08 DE SETEMBRO DE 2011.
REGISTRE-SE GERSO! MIGUEL SCHWENGBER,
E
PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
LÉ
CHEFE DE GABINETE.
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