norma nº 3222/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO S
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3222/2011, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE O) /U9/ À
QI ABM
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 14.500,00
(quatorze mil e quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.0047.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVLVIMENTO DE ENS.
FUNDAMENTAL - MDE
3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação — conta 1860 ....... R$ 14.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata
O artigo anterior, a arrecadação de receita a maior do recurso 20 — M.D.E., das receitas:
57 — Aplicação Financeira M.D.E., no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e 179 —
Divida Ativa IPTU MDE 25%, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 82.000,00
(oitenta e dois mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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08.06.12.361.0047.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL C/
RECURSO DO FUNDEB
3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação — conta 7815 ...................... R$ 82.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, a redução de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) das seguintes
classificações orçamentárias:
08.06.12.365.0041.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL C/ RECURSO DO
FUNDEB
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica — conta 9847.R$ 19.350,12
4.4.90.61.00.000000 Aquisição de Imóveis — conta 9850 ................... R$ 62.649,88
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 3.000,00 (três mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.06.12.365.0041.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL C/ RECURSO DO
FUNDEB
3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação — conta 7820 ...................... R$ 3.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, a redução de R$ 3.000,00 (três mil reais) da seguinte classificação
orçamentária:
08.06.12.365.0041.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL C/ RECURSO DO
FUNDEB
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica — conta 9847......R$ 3.000,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 3.800,00 (três mil
e oitocentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.06.12.366.0045.2154 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS C/
RECURSO DO FUNDEB
3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação — conta 7827 .................. R$ 3.800,00
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, a redução de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) da seguinte
classificação orçamentária:
08.06.12.365.0041.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL C/ RECURSO DO
FUNDEB
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica — conta 9847.....R$ 3.800,00
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 500,00
(quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.04.13.392.0054.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PÚBLICA
3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação — conta 7858 ............. R$ 500,00
Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que
trata o artigo anterior, a redução de R$ 500,00 (quinhentos reais) da seguinte
classificação orçamentária:
08.04.13.392.0054.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PÚBLICA
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3.3.90.14.00.000000 Diária Pessoal Civil - conta 1800... R$ 500,00
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 350,00 (trezentos
e cingiienta reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.05.27.812.0103.2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE DESPORTO
3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação — conta 7859 ........ms R$ 350,00
Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata
O artigo anterior, a redução de R$ 350,00 (trezentos e cingiienta reais) da seguinte
classificação orçamentária:
08.05.27.812.0103.2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE DESPORTO
3.3.90.14.00.000000 Diária Pessoal Civil — conta 857... R$ 350,00
Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 08 DE SETEMBRO DE 2011.
REGISTRE-SE GERSO! ENGBER,
E REFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
LÉÊO TENBENDER,
CHEFE DE GABINETE.
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