norma nº 3235/2011

é
E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.235/2011, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
UNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 83.800,00
(oitenta e três mil e oitocentos reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
08.01.12.361.0047.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
FUNDAMENTAL MDE
3.1.90.04.00.000000 Contratação por Tempo Det. — conta 815............ R$ 58.300,00
3.1.90.11.00.000000 Venc. e Vant. Fixas Pes. Civil — conta 818.......... R$ 25.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
08.01.12.361.0047.2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO MDE
3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais — conta 805
3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais — conta 807......
3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis — conta 808 .
. R$ 1.000,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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GABINETE DO PREFEITO
08.01.12.361.0047.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
FUNDAMENTAL MDE
3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais — conta 816
3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais — conta 819 ....
3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis — conta 820
-R$ 800,00
R$ 1.000,00
R$ 3.300,00
08.01.12.361.0047.2043 CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO
COMPLEMENTAR “GLOBAL” MDE
3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais — conta 830 ...... R$ 400,00
3.1.90.11.00.000000 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil — conta 832.....R$ 34.000,00
3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis — conta 833....... . R$ 300,00
3.1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS — conta 7848.R$ 6.000,00
08.03.12.122.0046.2049 ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - SEMEC
3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais — conta 869
3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis — conta 863 .....
R$ 1.000,00
R$ 100,00
08.04.13.392.0010.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.11.00.000000 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil — conta 890 ... R$ 25.500,00
08.04.13.392.0054.2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU
3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais — conta 859 ...
3.1.90.11.00.000000 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil — conta 860.
3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis — conta 800
3.1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS — conta 86
. R$ 2.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 2.500,00 (dois
mil e quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.04.13.392.0010.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais — conta 891 .............meeese R$ 2.500,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária: GEN
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08.04.13.392.0010.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais — conta 888......... R$ 2.500,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.04.13.392.0054.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PUBLICA
3.1.90.11.00.000000 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil — conta 1847.....R$ 6.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
08.04.13.392.0054.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PÚBLICA
3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais — conta 1846 .
3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis — conta 817
08.04.13.392.0010.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais — conta 888 ....... R$ 2.500,00
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.06.12.361.0047.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL C/
RECURSO DO FUNDEB
3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais — conta 9802
-R$ 20.000,00
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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GABINETE DO PREFEITO
08.06.12.365.0041.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL C/ RECURSO DO
FUNDEB
3.1.90.04.00.000000 Contratação por Tempo Det. — conta 9897.. -R$ 10.000,00
08.06.12.366.0045.2154 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS C/
RECURSO DO FUNDEB
3.1.90.04.00.000000 Contratação por Tempo Det. — conta 9895 ........ R$ 10.000,00
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 27 DE SETEMBRO DE 2011.
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL S
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQU
PAULO T BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA FAZENDA.
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