norma nº 3255/2011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.255/2011, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 11.000,00 (onze
mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.09.10.244.0030.2.216 PROGRAMA SALVAR/SAMU
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis 0/9931... R$ 4.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxílio Alimentação 0/9935... R$ 7.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
09.06.08.241.0025.1.033 CENTRO DE CONVIVÊNCIA TERCEIRA IDADE
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 0/1968... R$ 11.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 174.900,00
(cento e setenta e quatro mil e novecentos reais) nas seguintes classificações
orçamentárias:
09.04.10.302.0107.2.072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAUDE-ASPS
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950,000 - DOIS IRMÃOS/RS
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3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação Por Tempo Determinado c/934
3.1.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais c/935.
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimento Vant. Fixas Pessoal Civil c/93
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais c/938....................
3.1.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal para o RPPS c/1989.
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/945
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxílio Alimentação c/995
R$ 15.000,00
R$ 9.400,00
$ 90.500,00
$ 8.000,00
-R$ 27.000,00
-R$ 8.000,00
R$ 17.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
09.06.08.241.0025.1.033 CENTRO DE CONVIVÊNCIA TERCEIRA IDADE
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/1968...............t R$ 174.900,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 12.000,00 (doze
mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.301.0107.2.073 P.S.F. PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA - A.S.P.S.
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimento Vant. Fixas Pessoal Civil c/98
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis c/7958
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
09.06.08.241.0025.1.033 CENTRO DE CONVIVÊNCIA TERCEIRA IDADE
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 0/1968... esse R$ 12.000,00
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 9.600,00 (nove
mil e seiscentos reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.06.08.122.0010.2.089 MANUTENÇÃO DO
R DEPARTAMENTO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
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3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimento Vant. Fixas Pessoal Civil c/989. 5.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis c/990. =" 600.00
3.1.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal para o RPPS c/6968......... R$ 4.000,00
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária:
09.06.08.241.0025.1.033 CENTRO DE CONVIVÊNCIA TERCEIRA IDADE
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/1968............... ese R$ 9.600,00
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 1.000,00 (mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.06.08.243.0027.2.090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis c/1904................u.e R$ 1.000,00
Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que
trata o artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária:
09.06.08.241.0025.1.033 CENTRO DE CONVIVÊNCIA TERCEIRA IDADE
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/1968.................. seems R$ 1.000,00
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 191.500,00
(cento e noventa e um mil e quinhentos reais) nas seguintes classificações
orçamentárias:
09.04.10.302.0107.1.28] MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado c/9980.
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais c/9983.............
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis c/9985.
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/9988.....
“ DOIS IRMÃOSIRS
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3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/9990........... R$ 120.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e Mat. Permanente c/9992............... R$ 10.000,00
Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
09.06.08.241.0025.1.033 CENTRO DE CONVIVÊNCIA TERCEIRA IDADE
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/1968.............cemesmess R$ 191.500,00
Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 10 de outubro de 2011.
DOIS IRMÃOS, R$, 14 DE OUTUBRO DE 2011.
REGISTRE-SE
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
( T BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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