norma nº 3263/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEIN". 3.263/2011, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
: CORRENTE EXERCÍCIO.”
INISTRAÇÃO
O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 100.000,00 (cem
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.0009.1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO e REFORMA DE ESCOLAS
- MDE
4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações — c/ 802... R$ 100.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
03.01.04.122.0068.2.012 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/331 R$ 3.000,00
05.01.04.122.0002.2.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DA
FAZENDA
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/513......R$ 1.500,00
06.01.04.122.0010.2.021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE OBRAS E VIAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Materi ente c/614......R$ Aida 1
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07.01.04.122.0010.2.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo €/707.............esestees R$ 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/712...... R$ 5.000,00
07.01.15.452.0064.2.026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/771 R$ 5.000,00
07.01.15.452.0064.2.028 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS DA
S.M.S.U.
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/719..............emessmeres R$ 5.000,00
07.01.15.452.0064.2.029 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E
EQUIPAMENTOS DE COLETA
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/721............ esse R$ 5.000,00
07.02.15.451.0057.2.030 AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS
PRAÇAS E AREAS DE LAZER
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/724 .. R$ 6.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente T/T65.. R$ 3.000,00
07.02.15.451.0069.2.034 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE
ÔNIBUS
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/733
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/735...
07.02.15.452.0057.2.035 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS
PUBLICOS
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/739............ messes R$ 1.000,00
07.03.26.782.0008.2.038 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
3.3.20.41.00.00.00.00 Contribuições c/750....... . R$ 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/75: - R$ 2.500,00
09.09.10.122.0009.1.006 CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE BAIRRO SÃO
MIGUEL
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/980..... R$ 11.000,00
10.01.23.122.0010.2.100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias Pessoal Civil c/1013 R$ 1.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Lqcomoção c/1073....R$ 1.500,00,
D
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10.01.20.601.0076.2.133 MANUTENÇÃO DO HORTO MUNICIPAL E
ESTRUTURAÇÃO DA AGRICULTURA
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/1051. R$ 6.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/1092. R$ 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/1056....R$ 2.500,00
10.01.20.606.0010.2.128 MANUTENÇÃO — DO DEPARTAMENTO | DE
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias Pessoal Civil 0/1155... R$ 1.000,00
10.01.23.122.0010.2.107 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E SERVIÇO DE
INSPEÇÃO MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/1097.....R$ 2.000,00
10.01.23.122.0010.2.121 FEIRA DO PRODUTOR RURAL E ESTRUTURA PARA
COMERCIALIZAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/1066.... R$ 3.000,00
11.01.99.999.9999.2.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingência c/2000...............e R$ 9.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 28 DE OUTUBRO DE 2011.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
PAULO YOSÉSEHN RACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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