norma nº 748/1989

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI 748/89
"REAJUSTA EM MAIS 25% A TABELA DE SALÁRIOS
DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Organica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 19 - Ficam reajustados em mais 25%(vinte e cinco por
cento) os valores constantes da tabela de salarios dos funcionari-
os publicos municipais e dos Cargos em Comissão e Funções Gratifi-
cadas, dos artigos 36 e 37 da Lei Municipal n9 731/88, de 07 de de
zembro de 1988, reajustada pelas Leis n9 741/89, de 27 de janeiro
de 1989 e Lei n9 743/89, de 24 de fevereiro de 1989.
Art. 20 - As despesas decorrentes desta Lei, correrão a
conta da rubrica orçamentária existente na Lei de Meios para o pre
Sente exercício.
Art. 30 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei-
tos a partir de 19 de março de 1989.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 22 de março de 1989.
Pl IltÁCC A.
JOÃO ARNILDO MALLMANN
REGISTRE-SE PREFEITO MUNICIPAL
E
PUBLIQ iss
]
RAND AE ON SCHNEIDER
RETÁRIO DO PLANEJAMENTO E FAZENDA