norma nº 3265/2011

OS Da '20m
ASWUS mia.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Ro LEINº. 3.265/2011, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011.
“SLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 101.642,70
(cento e um mil seiscentos e quarenta e dois reais e setenta centavos) nas seguintes
classificações orçamentárias:
09.04.10.302.0107.1.281 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação Por Tempo Determinado c/9980
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/9988 ssa
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pes. Fís. c/998
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pes. Jur. c/9990 R$
-R$ 20.000,00
. R$ 10.000,00
. R$3.500,00
60.000,00
09.04.10.302.0107.2.072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAUDE-ASPS
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/942..............emesmeems R$ 3.000,00
09.06.08,122.0010.2.089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00.00.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil c/989 ............. R$ 3.142,70
09.06.08.243.0027.2.090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pes. Jur. c/1908 .... R$ 2.000,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IR! S/RS
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Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
09.01.18.122.0010.2.062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pes. Fis. c/908 ...... R$ 7.550,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas c/916 .... R$ 1.600,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/910........ R$ 1.000,00
09.03.17.512.0060.2.067 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE ÁGUA
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/918 R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pes. Jur. c/919...... R$ 7.000,00
09.04.10.244.0030.2.069 AUXILIOS E SUBVENÇÕES A ENTIDADES
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pes. Jur. /927......... R$ 320.00
09.04.10.301.0035.2.071 MANUTENÇÃO ASSISTENCIAL DA FARMÁCIA
BÁSICA A.S.P.S.
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pes. Jur. c/6914....... R$ 500,00
09.04.10.302.0107.1.281 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/9992....... R$ 9.000,00
09.04.10.302.0107.2.072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE-ASPS
3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita c/943............. R$ 10.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas c/946.....R$ 2.260,00
09.06.08.122.0010.2.089 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/992. R$ 1.230,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/6996... .R$ 672,81
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/994........ R$ 1.148,49
09.06.08.243.0027.2.090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pes. Fís. c/1940 .... R$ 400,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/6967 R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/1909. R$ 500,00
09.06.08.243.0027.2.123 PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR
SOCIAL
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3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias Pessoal Civil 0/9921... R$ 172,15
09.07.08.241.0025.2.091 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO
IDOSO
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção c/1982 .. R$ 8.000,00
09.09.10.302.0107.2.118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE LIVRE
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais c/9953
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pes. Fis. c/9959
R$ 42.500,00
R$ 3.789,25
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 2.201,00 (dois
mil, duzentos e um reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.01.18.122.0010.2.062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
3.1.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais c/901................ R$ 120,00
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis c/904. 170,00
3.1.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal para o RPPS c/6965 1.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pes. Jur. c/909.... 411,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
09.06.08.243.0027.2.123 PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR — ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias Pessoal Civil c/9921
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pes. Jur. “195 ar
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/992
R$ 227,85
R$ 123,15
R$ 770,00
09.09.04.122.0010.2.156 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO
MUNICIPAL DA SAÚDE
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias Pessoal Civil c/1998
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/1997 R$ 180,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pes. Jur. c/1999 R$ 400,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/1978 ......)R$ | 300,00
R$ 200,00
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 28 DE OUTUBRO DE 2011.
REGISTRE-SE GERSON MIG WENGBER;
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQU
PAULO J BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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