norma nº 3267/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.
| PUBLICADO NO QueDiO SRA DE
Ive: NM M “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
| PUBLICAÇÕES IA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
E EXERCÍCIO.”
SECAE TÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal, a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 1.000,00 (um mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0034.2.120 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL —
UNIÃO
3.1.90.11.00.00.00.00 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/1962.......! R$ 1.000,00
Art. 2º Servirá de recurso, para cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0034.2.120 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL —
UNIAO
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/7951............. R$ 1.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 9.872,00 (nove
mil oitocentos e setenta e dois reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0107.2.083 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PACS UNIÃO
Rua Berli = -
ua Ber Ea ceno Eu P.141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
age: http://www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(Odoisirmaos.rs.gov.br
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3.1.90.11.00.00.00.00 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil C/ITO. .esccena R$ 9.872,00
Art. 4º Servirá de recurso, para cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a arrecadação de receita a maior do recurso 4530 — PAC.S. União,
receita 113 — Programa Agente Comunitários de Saúde PACS-União, no valor de R$
9.872,00 (nove mil oitocentos e setenta e dois reais).
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 25.000,00 (vinte
e cinco mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0108.1.259 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL — CAPS
3.1.90.11.00.00.00.00 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/8942.....R$ 25.000,00
Art. 6º Servirá de recurso, para cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a arrecadação de receita a maior do recurso 4841 — INCENTIVO
CUSTEIO C.A.P.S., receita 256 — Centro de Atendimento Psicossocial, no valor de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 21.000,00 (vinte
e um mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0107.2.086 PSF PROGRAMA SAUDE FAMILIA — UNIÃO
3.1.90.11.00.00.00.00 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/968.......R$ 21.000,00
Art. 8º Servirá de recurso, para cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
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Dá
Rua Berli; = +
er] ra rh e Cx.P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 DOIS IRMÃOS/R$S
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GABINETE DO PREFEITO
09.05.10.301.0107.2.086 PSF PROGRAMA SAUDE FAMILIA — UNIAO
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado c/7962.......R$ 17.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/3900 ................seseem R$ 4.000,00
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 57.348,80
(cinquenta e sete mil trezentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) na seguinte
classificação orçamentária:
09.05.10.301.0107.2.084 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PAB FIXO
3.1.90.11.00.00.00.00 Venc. E Vantagens Fixas Pessoal Civil c/1985..R$ 57.348,80
Art. 10 Servirá de recurso, para cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
09.05.10.301.0107.2.084 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PAB FIXO
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis c/7937 R$ 3.947,88
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/972 R$ 315,92
4.4.90.52.00.00.00.00 Equip. e Material Permanente c/976.... R$ 53.085,00
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 410.000,00
(quatrocentos e dez mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.302.0107.1.281 MANUTENÇÃO HOSPITAL SÃO JOSE
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado c/9980.....R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/9988. R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/9990.......... R$ 120.000,00
09.04.10.302.0107.2.072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE
SAUDE — ASPS
3.1.91.13.03.00.00.00 Contr. Patronal p/RPPS c/198
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/942..
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/945
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio Alimentação c/995
-R$ 30.000,00
R$ 35.000,00
$ 5.000,00
R$ 20.000,00
Rua dem 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 NpoIs IRMÃOS/RS
'ome Page: http:/Avww doisirmaos.rs.gov.br - e-mail: gabinete(Ddoisirmaos.rs.gov.br
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09.06.08.1 22.0010.2.089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00.00.00 Venc. E Vantagens Fixas Pessoal Civil c/989.....R$ 15.000,00
09.06.08.243.0027.2.090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais c/1901.. R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/190 -R$ 3.000,00
09.09.10.302.0107.2.118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAUDE — LIVRE
3.1.90.11.00.00.00.00 Venc. E Vantagens Fixas Pessoal Civil c/9952..R$ 150.000,00
Art. 12 Servirá de recurso, para cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a previsão de arrecadação de receita a maior dos seguintes recursos: 01 —
LIVRE, das seguintes receitas: 22 — ITBI — Próprio 60%, no valor de R$ 44.000,00; 25
— ISSQN - Próprio 60%, no valor de R$ 110.000,00; 87 — Aplicação Financeira Juros
Diversos, no valor de R$ 65.000,00; 99 — Cota-Parte FPM — Próprio 60%, no valor de
R$ 40.000,00; 136 — Cota-Parte IPVA Próprio 60%, no valor de R$ 135.000,00; 173 —
Multas e Juros Divida Ativa ISSQN Contribuição de Melhorias, no valor de R$
2.000,00; 174 — Correção Monetária, no valor de R$ 3.000,00; 178 — Divida Ativa
IPTU Próprio 60%, no valor de R$ 5.000,00; 181 — Divida Ativa ISSQN Próprio 60%,
no valor de R$ 1.000,00 e 224 — Aplicação Financeira Juros Duodécimo, no valor de R$
5.000,00.
Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 07 de novembro de 2011.
DOIS IRMÃOS, RS, 11 DE NOVEMBRO D
REGISTRE-SE GERSON? GBER,
E
PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQ
PAULO JOSE SCHMIDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx, P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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