norma nº 3268/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL" e mel
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.268/2011, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal, a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ R$ 83.950,00
(oitenta e três mil novecentos e cingienta reais) nas seguintes classificações
orçamentárias:
10.03.23.695.0094.2.106 PROGRAMA PROMOÇÃO DE EVENTOS
RELACIONADOS AO TURISMO
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/ 1032........ R$ 24.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica c/1034.R$ 59.450,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do credito suplementar de que
trata o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
10.01.20.601.0076.2.133 MANUTENÇÃO DO HORTO MUNICIPAL E
ESTRUTURAÇÃO DA AGRICULTURA
3.1.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais c/2010. -R$ 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis c/2013..... -R$ 1.000,00 IV)
3.1.90.34.00.00.00.00 Outras Despesas Pessoal Terceirizado c/1114. R$ 3.000,00
3.1.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal para o RPPS c/2014.
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias Pessoal Civil c/2017..............
3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita c/105:
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/1054
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/1092
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/105
10.01.20.606.0010.2.128 MANUTENÇÃO DO DEPTO DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias de Pessoal Civil 0/1155... R$ 1.000,00
10.01.20.606.0075.2.063 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASS. AQ
PEQUENO PRODUTOR RURAL
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições c/1085
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/1003. -R$ 18.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c, -R$ 1.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas c/1007...R$ 1.000,00
R$ 8.000,00
10.01.20.606.0075.2.105 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PATRULHA
AGRICOLA
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/102:
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/1025..
- R$ 1.000,00
-.R$ 2.000,00
10.01.23.122.0010.2.100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/1018......... R$ 5.000,00
10.01.23.122.0010.2.107 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E SERVIÇO DE
INSPEÇÃO MUNICIPAL
3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita c/1083
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros. Serv. Ter. Pessoa Física c/1084..
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Ter. Pessoa Jurídica c/1091
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/1094...................
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/1097.
-R$ 4.000,00
R$ 6.000,00
R$ 3.500,00
10.01.23.122.0010.2121 FEIRA DO PRODUTOR RURAL E ESTRUTURA PARA
COMERCIALIZAÇÃO .
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/1066........ R$ 1.000,00
10.03.23.695.0094.2.103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO. DE
TURISMO
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias Pessoal Civil c/1021.
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/1029
Rua dei 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
10.03.23.695.0094.2.106 PROGRAMA PROMOÇÃO DE EVENTOS
RELACIONADOS AO TURISMO
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições c/2018................c cesso
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção c/1191.
R$ 5.000,00
.R$ 1.450,00
10.03.23.695.0094.2.109 APOIO A CURSOS E TREINAMENTOS
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/1036............. R$ 2.000,00
10.03.27.813.0104.2.159 PARQUE DE EVENTOS E RODEIOS
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis c/1112... R$ 2.000,00
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 11 DE NOVEMBRO DE 2011.
REGISTRE-SE GERSON M HWENGBER,
FEITO MUNICIPAL.
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GSE: VIIDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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ua o Centro - Cx. P. 141 ” Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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