norma nº 3269/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.269/2011, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
Nº. 2.387, DE 21 DE NOVEMBRO DE
2006, QUE CRIA EMPREGOS E
CARGOS DESTINADOS A ATENDER AO
PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — PACS E
SAÚDE DA FAMÍLIA — PSF, ENTRE
OUTROS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LE
Art. 1º A Lei nº. 2.387, de 21 de novembro de 2006, que cria empregos e
cargos destinados a atender ao programa de agentes comunitários de saúde — PACS e
saúde da família — PSF, entre outros e dá outras providências, passa a viger com as
seguintes alterações:
“Art.1º São criados os seguintes empregos, regidos pela CLT e
providos mediante concurso público, destinados ao atendimento dos Programas
de Agentes Comunitários de Saúde — PACS, Saúde da Família — PSF:
Cargos Área Vagas | Escolaridade e/ ou | Carga Vencim
outros — requisitos | horária ento R$
exigidos para o | semanal
cargo na posse
Agente São João | 06 2º Grau completo | 40 horas | 767,55
Comunitário ou em andamento,
de Saúde residir na área.
Agente Vila 03 2º Grau completo | 40 horas | 767,55
Comunitário Becker ou em andamento,
de Saúde residir na área.
Agente São 01 2º Grau completo | 40 horas | 767,55
Comunitário Miguel ou em andamento,
de Saúde residir na área.
Agente Bela 05 2º Grau completo | 40 horas | 767,55
Comunitário Vista ou em andamento,
de Saúde residir na área.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Agente União 03 (N.R.) | 2º Grau completo | 40 horas | 767,55
Comunitário ou em andamento,
de Saúde residir na área.
Agente Travessã | 03(N.R.) | 2º Grau completo | 40horas | 767,55
Comunitário o ou em andamento,
de Saúde residir na área. 3
Agente de 04 2º Grau completo | 40 horas | 647,30
Endemias ou em andamento.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 11 DE NOVEMBRO DE 2011.
REGISTRE-SE GERSON WENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
PAULO JOSE SCHMIDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br