norma nº 3271/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.3.271/2011, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
SECRETÁRIO DE AQMINISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 30.600,00 (trinta
mil e seiscentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
07.01.15.452.0064.2.026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Tere. Pessoa Jurídica c/713....R$ 30.600,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata
O artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
07.01.15.452.0064.1.272 GALPÃO DE TRIAGEM PARA CATADORES
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica c/780 R$ 5.000,00
07.01.04.122.0010.2.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias Pessoal Civil c/706........
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições c/770.
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis c/757.
«R$ 500,00
R$ 1.000,00
-R$ 1.000,00
07.01.15.452.0064.2.026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.3).00.00.00.00 Material de Consumo c/771...........s R$ 3.000,00
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07.01.15.452.0064.2.027 MANUTENÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/715. -R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/718........R$ 3.000,00
07.01.15.452.0064.2.028 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS DA
S.M.S.U.
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas c/773......R$ 200,00
07.02.15.451.0057.2.030 AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS
PRAÇAS E AREAS DE LAZER
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física c/725
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas c/761
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis c/728
R$ 100,00
R$ 100,00
-R$ 1.000,00
07.02.15.451.0067.2.031 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica c/730....R$ 1.000,00
07.02.15.451.0069.2.033 MANUTENÇÃO E URBANIZAÇÃO DE RUAS PÚBLICAS
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Tere. Pessoa Física c/737..... .R$ 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica c/738 ...R$ 100,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas c/762....... R$ 100,00
07.02.15.451.0069.2.034 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE
ONIBUS
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica c/734 ...R$ 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/735 R$ 1.000,00
07.02.15.452.0057.2.035 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS
PÚBLICOS
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física c/740....... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica c/741 ...R$ 4.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas c/763.
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/742..........i ci
07.02.15.452.0066.2.036 CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica c/744 R$ 1.000,00
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07.02.15.452.0104.2.076 | MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE
MUNICIPAL
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física c/767...
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas c/768
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/769.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 11 DE NOVEMBRO DE 2011.
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REGISTRE-SE GERSON M HWENGBER,
FEITO MUNICIPAL.
PAULO X T BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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