norma nº 3277/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.277/2011, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do exercício de 201 1, no montante de R$ R$ 17.276,90 (dezessete
mil duzentos e setenta e seis reais e noventa centavos) na seguinte classificação orçamentária:
08.06.12.361.0047.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL C/ RECURSOS
DO FUNDEB
4.4.90.61.00.000000 Aquisição de Imóveis — c/ 9814 ......iii R$ 17. 276,90
Art.2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
08.06.12.361.0047.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL C/ RECURSOS
DO FUNDEB
3.3.90.14.00.000000 Diárias Pessoal Civil — c/ 9807... - R$ 1.000,00
3.3.90.33.00.000000 Passagens e Despesas com Locomoção — c/ 9837 . R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física — c/ 9809 . R$ 9.000,00
3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas — c/ 9811 ....... R$ 2.000,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
08.06.12.365.0041.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL C/ RECURSOS DO
FUNDEB
3.3.90.14.00.000000 Diárias Pessoal Civil — c/ 9842
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — c/ 9846
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do exercício de 2011, no montante de R$ 10.500,00 (dez mil e
quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.0009.1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS -
MDE
4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações — c/802 ......iies R$ 10.500,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
08.04.13.392.0013.2055 AUXÍLIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES CULTURAIS
3.3.50.41.00.000000 Contribuições — c/ 1801... iii R$ 10.500,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do exercício de 2011, no montante de R$ 6.893,44 (seis mil
oitocentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
08.01.12.361.0047.2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO - MDE
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica — 0/81 ei R$ 6.893,44
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
08.01.12.361.0047.2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO - MDE
3.3.90.14.00.000000 Diárias Pessoal Civil - c/809 eomeereeeereenmaareseresreseereereie R$ 1.000,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
08.01.12.361.0047.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
FUNDAMENTAL - MDE
3.3.90.14.00.000000 Diárias Pessoal Civil — c/823
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente — c/829 .
R$ 664,24
R$ 472,00
08.01.12.361.0047.2043 CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
“GLOBAL” - MDE
R$ 428,04
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente — c/838 . - R$ 190,00
08.01.12.365.0041.2047 | AMPLIAR, REFORMAR E MANTER AS CRECHES
MUNICIPAIS - MDE
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — c/849 comeeneereerermeerereeecerceerseserse R$ 1.000,00
08.03.12.122.0046.2049 ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - SEMEC
3.3.90.33.00.000000 Passagens e Despesas de Locomoção — c/864 R$ 1.139,16
08.05.27.813.0013.2061 AUXÍLIO FINANEIRO PARA ENTIDADES ESPORTIVAS
3.3.50.41.00.000000 Contribuições- c/1830 ......... eemseeseenseee R$ 2.000,00
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do exercício de 2011, no montante de R$ 39.177,71 (trinta e nove
mil cento e setenta e sete reais e setenta e um centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
08.01.12.361.0047.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
FUNDAMENTAL - MDE
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica — c/827 R$ 39.177,71
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
08.04.13.392.0010.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.14.00.000000 Diárias Pessoal Civil — c/893.. -. R$917,71
3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física — c/895 R$ 4.100,00
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente — c/898............... R$ 1.635,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http:/www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
08.04.13.392.0054.2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU
3.3.90.14.00.000000 Diárias Pessoal Civil - c/831 pn
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — c/1831 ...........
3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física — c/1832
- R$ 500,00
- R$ 1.000,00
- R$ 1.000,00
08.04.13.392.0013.2055 AUXÍLIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES CULTURAIS
3.3.50.41.00.000000 Contribuições — c/ 1801... isentos R$ 9.500,00
08.04.13.392.0054.2056 PROMOÇÃO DE EVENTOS
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — c/1804 ..
3.3.90.31.00.000000 Premiações Culturais — c/1805
3.3.90.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita — c/3855 .
3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física — c/1806 ..
3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas — c/1808
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente — c/3894...
R$ 200,00
R$ 200,00
R$ 990,00
R$ 200,00
R$ 100,00
R$ 1.000,00
08.04.13.392.0054.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PÚBLICA
3.1.90.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado — c/4833
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — c/1812 ......
3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física - c/1813.
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Tere. Pessoa Jurídico — c/1814 ...
3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas — c/7856
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente — c/1815 ...
-. R$ 100,00
R$ 1.500,00
R$ 1.000,00
R$ 4.000,00
R$ 1.000,00
R$ 3.000,00
08.04.13.392.0054.2059 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ANTIGA IGREJA
MATRIZ
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — c/1816
3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física — c/862
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídico — c/1817
4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações — c/1818......
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente — c/1819
- R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 2.735,00
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do exercício de 2011, no montante de R$ R$ 11.940,98 (onze mil
novecentos e quarenta reais e noventa e oito centavos) na seguinte classificação orçamentária:
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
SABINETE DO PREFEITO
08.06.12.361.0047.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL C/ RECURSO
DO FUNDEB
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — c/9808 « R$ 11.940,98
Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
08.06.12.365.0041.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL C/ RECURSO DO
FUNDEB
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica — c/9847 ...... R$ 4.597,98
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente — c/9849 «.. R$ 7.343,00
Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 17 DE NOVEMBRO DE 2011.
REGISTRE-SE GERSON MIGU WENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE.
PAULO JOS HMIPT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http:/www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQadoisirmaos.rs.gov.br