| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3294 / 2011 |
| Date | 2011-12-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
| native_id | 3240 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SU PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 3.294/2011, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011. PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE | «AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Oo ÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do exercício de 2011, no montante de R$ 71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais), na seguinte classificação orçamentária: 09.05.10.302.0107.1.282 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica c/9694.....R$ 71.500,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a previsão de arrecadação de receita a maior do recurso Livre, das seguintes receitas:: 254 — Serviços Hospitalar Diversos, no valor de R$ 9.000,00 e 255 — Serviços Hospitalar Convênios, no valor de R$ 8.000,00 e do recurso 4020 — Gestão Plena do Estado, da receita 266 — Transferência Sia Sus Estado, no valor de R$ 38.000,00, bem como a redução das seguintes classificações orçamentárias: 02.01.04.122.0010.2.005 RECEPÇÕES E HOMENAGENS 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/216 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica c R$ 500,00 R$ 500,00 Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-900 - DOIS IRMÃOSIRS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 03.01.04.122.0009.2.009 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 130 osuersanas R$ 500,00 03.01.04.128.0007.2.013 PROGRAMA DE CURSOS E TREINAMENTOS 3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias Pessoal Civil c/333............u.ecemesseeseeseeseeeeeems R$ 500,00 04.01.04.122.0010.2.016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO 3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação Por Tempo Determinado c/401............... R$ 2.000,00 05.01.04.122.0002.2.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/507............cueeemeeeeeeermeesereeeeemo R$ 1.500,00 06.01.04.122.0010.2.021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS 3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias Pessoal Civil c/609............. ereeneeseeemereeeeeeemees R$ 500,00 07.01.04.122.0010.2.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis c/705 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/71 .R$ 4.000,00 ..R$ 1.000,00 07.02.15.451.0057.2.030 AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS PRAÇAS E AREAS DE LAZER 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/724.............umeeeeeeeesermeesemeeraeees R$ 500,00 07.02.15.451.0069.2.034 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ONIBUS 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/733 R$ 500,00 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica c/734 R$ 500,00 07.02.15.452.0104.2.076 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica c/747......... R$ 3.000,00 07.03.26.782.0008.2.038 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/756.................. R$ 1.000,00 Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http:/www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinetewdoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 02 DE DEZEMBRO DE 2011. REGISTRE-SE E | PREFEITO MUNICIPAL. PUBLIQUE- PAULO JOSÉ SCHMIDT BRACHTVOGEL, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOSIRS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinetewdoisirmaos.rs.gov.br