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norma nº 3294/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3294 / 2011
Date 2011-12-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
native_id3240

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SU
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.294/2011, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE | «AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Oo ÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar
no Orçamento do exercício de 2011, no montante de R$ 71.500,00 (setenta e um mil e
quinhentos reais), na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.302.0107.1.282 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica c/9694.....R$ 71.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
previsão de arrecadação de receita a maior do recurso Livre, das seguintes receitas:: 254 —
Serviços Hospitalar Diversos, no valor de R$ 9.000,00 e 255 — Serviços Hospitalar
Convênios, no valor de R$ 8.000,00 e do recurso 4020 — Gestão Plena do Estado, da receita
266 — Transferência Sia Sus Estado, no valor de R$ 38.000,00, bem como a redução das
seguintes classificações orçamentárias:
02.01.04.122.0010.2.005 RECEPÇÕES E HOMENAGENS
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/216
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica c
R$ 500,00
R$ 500,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-900 - DOIS IRMÃOSIRS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
03.01.04.122.0009.2.009 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 130 osuersanas R$ 500,00
03.01.04.128.0007.2.013 PROGRAMA DE CURSOS E TREINAMENTOS
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias Pessoal Civil c/333............u.ecemesseeseeseeseeeeeems R$ 500,00
04.01.04.122.0010.2.016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação Por Tempo Determinado c/401............... R$ 2.000,00
05.01.04.122.0002.2.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA
FAZENDA
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/507............cueeemeeeeeeermeesereeeeemo R$ 1.500,00
06.01.04.122.0010.2.021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
OBRAS
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias Pessoal Civil c/609............. ereeneeseeemereeeeeeemees R$ 500,00
07.01.04.122.0010.2.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis c/705
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/71
.R$ 4.000,00
..R$ 1.000,00
07.02.15.451.0057.2.030 AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS
PRAÇAS E AREAS DE LAZER
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/724.............umeeeeeeeesermeesemeeraeees R$ 500,00
07.02.15.451.0069.2.034 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ONIBUS
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/733 R$ 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica c/734 R$ 500,00
07.02.15.452.0104.2.076 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica c/747......... R$ 3.000,00
07.03.26.782.0008.2.038 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/756.................. R$ 1.000,00
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GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 02 DE DEZEMBRO DE 2011.
REGISTRE-SE
E | PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-
PAULO JOSÉ SCHMIDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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