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norma nº 3295/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3295 / 2011
Date 2011-12-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
native_id3241

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.295/2011, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL
(ont DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
UNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal, a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 152.657,05
(cento e cingienta e dois mil seiscentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos) na
seguinte classificação orçamentária:
10.02. 22.661.0092.2.136 Incentivo a Empresas Lei 2448/2007
4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/1189.............uesmesmeees R$ 152.657,05
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do credito suplementar de que
trata o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
02.01.04.122.0002.2.004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
3.3.50.41.00.000000 Contribuições c/206. R$ 1.000,00
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/208 R$ 500,00
3.3.90.33.00.000000 Passagens e Despesas com Locomoção c/209......R$ 1.500,00
3.3.90.35.00.000000 Serviços de Consultoria c/210. . R$ 1.640,00
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Ter. Pessoa Jurídica c/212.. R$ 3.000,00
3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributarias e Contributivas c/224 - R$ 300,00
3.3.90.93.00.000000 Indenizações e Restituições c/229........... R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/21 R$ 1.000,00
02.01.04.122.0010.2.005 RECEPÇÕES E HOMENAGENS
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/216....... .R$ 500,00 y
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GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00.000000 Outros serv. Terc. Pessoa Jurídica c/215............... R$ 500,00
02.01.04.124.0007.2.006 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
3.3.90.14.00.000000 Diárias Pessoal Civil c/217. R$ 213,24
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/232. R$ 100,00
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/218... R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/227. R$ 100,00
02.01.04.128.0007.2.007 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
3.3.90.14.00.000000 Diárias Pessoal Civil c/219 R$ 117,16
3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Pessoa Física c/220. -R$ 100,00
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/221.. $ 125,00
3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/22: “R$ 100,00
03.01.04.122.0009.2.009 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PEDIDOS
PÚBLICOS
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/302
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/304. end
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/306.......... R$ 3.000,00
03.01.04.122.0010.2.010 MANUTENÇÕES DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.16.00.000000 Outras despesas Variáveis c/311 ..R$ 4.000,00
3.3.90.14.00.000000 Diárias Pessoal Civil c/313... R$ 1.000,00
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/314. .. R$ 1.000,00
3.3.90.33.00.000000 Passagens e Despesas com Locomoção c/357......R$ 1.578,99
3.3.90.35.00.000000 Serviços de Consultoria c/315 ..R$ 4.000,00
03.01.04.122.0023.2.112 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
VOLUNTÁRIOS
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/325
3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/348.. es
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/349.......R$ 100,00
03.01.04.122.0068.2.012 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/331............ eee R$ 15.000,00
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente cf $ 1.000,00
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03.01.04.128.0007.2.013 PROGRAMA DE CURSOS E TREINAMENTOS
3.3.90.14.00.000000 Diárias Pessoal Civil c/333
3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/334
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/335...
3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/344.
R$ 500,00
R$ 100,00
.R$ 144,00
R$ 100,00
04.01.04.122.0010.2.016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO
3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/406
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/408
3.3.90.33.00.000000 Passagens e Despesas com Locomoção c/40) “R$ 500,00
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/411 R$ 3.000,00
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente C/413............. R$ 500,00
- R$ 2.000,00
R$ 500,00
05.01.04.122.0002.2.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DA FAZENDA
3.3.90.33.00.000000 Passagens e Despesas com Locomoção c/518 ..R$ 500,00
3.3.90.93.00.000000 Indenizações e Restituições c/512..............
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/51
06.01.04.122.0010.2.021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE OBRAS
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/612................ R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente CIGLA sas corsesso R$ 1.500,00
07.01.04.122.0010.2.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.14.00.000000 Diárias Pessoal Civil c/706. R$ 200,00
3.3.90.39.00.000000 Outros serv. Terc. Pessoa Jurídica c/709................. R$ 1.000,00
07.01.15.452.0064.2.029 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E
EQUIPAMENTOS
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/723.............. R$ 2.000,00
07.02.15.451.0067.2.031 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA o
N
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3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/729...............ueeemeermeerem R$ 1.000,00
07.02.15.452.0066.2.036 CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo €/743............eueeseesmeeeseserame R$ 500,00
07.03.26.782.0008.2.038 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/752 .R$ 500,00
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica C/75 -R$ 500,00
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente 1/756 orenesmer R$ 1.000,00
09.01.18.122.0010.2.062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
3.3.90.14.00.000000 Diárias Pessoal Civil c/905.. .
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 906, R$2.000,00
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/909.. ..R$ 1.500,00
09.06.08.122.0010.2.089 | MANUTENÇÃO | DO — DEPARTAMENTO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis 0/90... R$ 500,00
3.3.90.39.00.000000 Outras Serv. Tere. Pessoa Jurídica c/993.................. R$ 500,00
09.06.08.243.0027.2.090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.39.00.000000 Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/1908............. R$ 2.000,00
09.09.10.302.0107.2.118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE
3.1.90.34.00.000000 Outras Despesas Pessoal Terceirizado c/9955...... R$ 3.000,00
10.01.20.601.0076.2.133 MANUTENÇÃO DO HORTO MUNICIPAL E
ESTRUTURAÇÃO DA AGRICULTURA URBANA
3.1.90.34.00.000000 Outras Despesas Pessoal Terceirizado c/1114
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/1054.
3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 1055.
4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/1092................u..
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permang
“R$ 800,00
-R$ 500,00
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10.01.20.606.0010.2.128 | MANUTENÇÃO — DO DEPARTAMENTO | DE
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa jurídica c/1156...
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/1172.
R$ 500,00
.R$ 1.000,00
10.01.20.606.0075.2.063 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL
3.3.90.48.00.000000 Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas c/1008
3.3.90.93.00.000000 Indenizações e Restituições c/1048
. R$ 1.000,00
“R$ 3.000,00
10.01.20.606.0075.2.105 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PATRULHA
AGRÍCOLA
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa jurídica c/1095
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/1096.
- R$ 1.000,00
..R$ 1.000,00
10.01.23.122.0010.2.100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/1000. .. R$ 2.000,00
3.3.90.14.00.000000 Diárias Pessoal Civil c/1013
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/1014
3.3.90.33.00.000000 Passagens e Despesa de Locomoção c/ 1073
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/1016..
3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/101
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/1018....
10.01.23.122.0010.2.107 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E SERVIÇO DE
INSPEÇÃO
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/2004..................0....10... R$ 1.500,00
3.3.90.32.00.0000000 Material de Distribuição Gratuita c/1083 R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/1084.. “R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/1091.............. R$ 9.000,00
10.02.22.661.0092.2.136 INCENTIVOS À EMPRESAS LEI 2448/2007
3.3.90.35.00.000000 Serviços de Consultoria c/2047 R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/1041. .R$ 6.870,96
3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/2105.....R$ 1.500,00
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GABINETE DO PREFEITO
10.02.22.691.0096.2.101 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE FEIRAS DO
COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/2025... ...R$ 2.000,00
3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/1022.....R$ 3.000,00
4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações 0/2109... R$ 3.195,50
10.02.27.691.0096.2.117 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA
E COMÉRCIO
3.3.90.14.00.000000 Diárias Pessoal Civil c/1110...
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/1098.. ss
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/1 109........ R$ 2.000,00
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 02 DE DEZEMBRO DE 2011.
REGISTRE-SE GERSON M HMWENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
PAULO JC RACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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