br-locleg corpus explorer

← Dois Irmãos (RS)

norma nº 3296/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3296 / 2011
Date 2011-12-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
native_id3242

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

2 “ND 'gA
AÉNIM rd
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.296/2011, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
ADM A
“AUTORIZA (0) PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE
INISTRAÇÃO EXERCÍCIO.”
SECRETÁRI!
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal, a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0108.1.259 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pes. Civil c/8942......R$ 40.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a arrecadação de receita a maior do recurso 4841 — Incentivo Custeio
CAPS. da receita 256 — Centro de Atendimento Psicossocial, no valor de R$
40.000,00 (quarenta mil reais)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 02 DE DEZEMBRO DE 2011.
REGISTRE-SE GERSON MIG!
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisi) os.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br

open original →