| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3298 / 2011 |
| Date | 2011-12-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 3.298/2011, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011. PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias: 02 GABINETE DO PREFEITO 01 GABINETE DO PREFEITO 04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 2.004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 02.01.04.122.0002.2.004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..........eeseeseeeeeeeeeerereenes R$ 100,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO o1 ADMINISTRAÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0010 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2.010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 03.01.04.122.0010.2.010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO ES | ) Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOSRKS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas................eeseeeseeeeseeeeesees R$ 100,00 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO 01 PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0010 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2.016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO º 04.01.04.122.0010.2.016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas.................ceesmeeseesseemes R$ 100,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01 SECRETARIA DA FAZENDA 04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 2.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA 05.01.04.122.0002.2.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas... R$ 100,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO o1 OBRAS E VIAÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0010 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2.021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS 06.01.04.122.0010.2.021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas...............ueemesmesmesmermese R$ 100,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO 01 SERVIÇOS URBANOS 04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0010 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS ) Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOF/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 07.01.04.122.0010.2.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas. R$ 100,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 01 MANUTENÇÃO DO ENSINO C/RECURSO DO M.D.E. 12 EDUCAÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0047 ENSINO REGULAR 2.041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO M.D.E. 08.01.12.361.0047.2.041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO M.D.E. 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas.............cesesmeeseereeeseese R$ 100,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 01 MANUTENÇÃO DO ENSINO C/RECURSO DO M.D.E. 12 EDUCAÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0047 ENSINO REGULAR 2.042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL M.D.E. 08.01.12.361.0047.2.042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL M.D.E. 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas............... eee R$ 100,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 01 MANUTENÇÃO DO ENSINO C/RECURSO DO M.D.E. 12 EDUCAÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0047 ENSINO REGULAR 2.043 CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR “GLOBAL” M.D.E. . 08.01.12.361.0047.2043 CENTRO INTEGRADO DE — EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR "GLOBAL" M.D.E. 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas...............cemeeseesseesseeseeese R$ 100,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 03 ENCARGOS GERAIS 12 EDUCAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0046 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL MH Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 2.049 ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC 08.03.12.122.0046.2.049 ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..................eeesesseseeeeeeeereeeeeee R$ 100,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13 CULTURA 392 DIFUSÃO CULTURAL 0010 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2.053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 08.04.13.392.0010.2.053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..................eeeemeeenes R$ 100,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13 CULTURA 392 DIFUSÃO CULTURAL 0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 2.054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU 08.04.13.392.0054.2.054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas... R$ 100,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13 CULTURA 392 DIFUSÃO CULTURAL 0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 2.058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA 08.04.13.392.0054.2.058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas.............e.useeemeeseeereeses R$ 100,00 08 — SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 05 DEPARTAMENTO DE DESPORTOS 27 DESPORTO E LAZER 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 0103 DESPORTO COMUNITÁRIO 2.060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE DESPORTO Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOSIRS Home Page http://www doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteadoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 08.05.27.812.0103.2.060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE DESPORTO 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas. R$ 100,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 06 MANUTENÇÃO DO ENSINO C/RECURSOS DO FUNDEB 12 EDUCAÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0047 ENSINO REGULAR 2.150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL C/RECURSOS DO FUNDEB 08.06.12.361.0047.2.150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL C/RECURSOS DO FUNDEB 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas...............ueseseeseesmeerees R$ 100,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 06 MANUTENÇÃO DO ENSINO C/RECURSOS DO FUNDEB 12 EDUCAÇÃO 365 ENSINO INFANTIL 0041 EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 2.153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL C/RECURSOS DO FUNDEB 08.06.12.365.0041.2.153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL C/RECURSOS DO FUNDEB 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas... eee R$ 100,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE 05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA 0108 ASSISTÊNCIA A SAÚDE EM GERAL 1.259 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 09.05.10.301.0108.1.259 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............eeeeeeseeeemeueseeeees R$ 100,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE 05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA / 0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO) Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http:/www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 1.261 INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA 09.05.10.301.0107.1.261 INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas................eemeeseeeereeeo R$ 100,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE 04 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO DO A.S.P.S 10 SAÚDE 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO 1.281 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ 09.04.10.302.0107.1.281 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas ....R$ 100,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE 05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO 10 SAÚDE 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO | 1.282 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ 09.05.10.302.0107.1.282 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............ecmeermessermeseeree R$ 100,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE 04 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO DO A.S.P.S 10 SAÚDE 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0013 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 2.052 PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR P.LM. 09.04.10.123.0013.2.052 PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR P.LM. 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas R$ 100,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE 04 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO DO A.S.P.S 10 SAÚDE 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0013 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA GA , Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www .doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteúdoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 2.057 PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIOS DA SAÚDE PACS.. 09.04.10.123.0013.2.057 | PROGRAMA AGENTE COMUNITARIOS DA SAÚDE PACS. 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas...............eeeeeesessessesseesseres R$ 100,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE o1 DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 18 GESTÃO AMBIENTAL 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0010 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2.062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE. 09.01.18.122.0010.2.062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas...............ceeseeseeseseeseeeme R$ 100,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE os MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA 0034 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA 2.066 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL DO ESTADO 09.05.10.301.0034.2.066 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL DO ESTADO 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas.. R$ 100,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE 04 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO DO A.S.P.S. 10 SAÚDE 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0107 ASSITÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO 2.072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAÚDE - ASPS. 09.04.10.302.0107.2.072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAÚDE - ASPS 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas «R$ 100,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEI AMBIENTE Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 04 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO DO A.S.P.S. 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA 0107 ASSITÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO 2.073 P.S.F. PROGRAMA SAÚDE FAMILIA - A.S.P.S. 09.04.10.301.0107.2.073 P.S.F. PROGRAMA SAÚDE FAMILIA - A.S.P.S. 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas.................... es R$ 100,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE 05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO 10 SAÚDE 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0107 ASSITÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO 2.080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 09.05.10.305.0107.2.080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas.................. esses R$ 100,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE 05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA 0107 ASSITÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO 2.083 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA P.A.C.S. UNIÃO 09.05.10.301.0107.2.083 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA P.A.C.S. UNIÃO 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas. R$ 100,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE 05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA 0107 ASSITÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO 2.084 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA P.A.B. FIXO 09.05.10.301.0107.2.084 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA P.A.B. FIXO 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas... R$ 100,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEI N AMBIENTE w' A Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 0s MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA 0107 ASSITÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO 2.086 P.S.F. PROGRAMA SAÚDE FAMILIA - UNIÃO 09.05.10.301.0107.2.086 P.S.F. PROGRAMA SAÚDE FAMILIA - UNIÃO 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas................... teres R$ 100,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE os MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA 0107 ASSITÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO 2.087 P.S.F. PROGRAMA SAÚDE FAMILIA - ESTADO 09.05.10.301.0107.2.087 P.S.F. PROGRAMA SAÚDE FAMILIA - ESTADO 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas.................eeseeeereereeses R$ 100,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE 06 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0010 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2.089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.06.08.122.0010.2.089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas... R$ 100,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE 06 ASSISTÊNCIA SOCIAL og ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0027 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 09.06.08.243.0027.2.090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas -R$ 100,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO 1) AMBIENTE Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http:/www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteadoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO os MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSOS VINCULADO 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA 0027 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.108 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - SAÚDE 09.05.10.301.0027.2.108 PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - SAUDE 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas....................teseemenes R$ 100,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE 09 ENCARGOS GERAIS 10 SAÚDE 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO 2.118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAÚDE - LIVRE 09.09.10.302.0107.2.118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAÚDE - LIVRE 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas... R$ 100,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE os MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA 0107 ASSITÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO 2.119 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO P.A.C.S. - ESTADO 09.05.10.301.0107.2.119 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO P.AC.S. - ESTADO 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas.................eeeeeeeeseseeeneees R$ 100,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE 05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA 0034 ASSITÊNCIA ODONTOLÓGICA 2.120 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - UNIÃO 09.05.10.301.0034.2.120 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - UNIÃO 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas...................... nie $ 100,00 Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOSIRS ” Home Page http:/www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE 09 ENCARGOS GERAIS 10 SAÚDE 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0030 ASSITÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA 2.216 PROGRAMA SALVAR/SAMU 09.09.10.244.0030.2.216 PROGRAMA SALVAR/SAMU 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas... R$ 100,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO 01 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0010 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2.100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 10.01.23.122.0010.2.100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..................esteeeaeeees R$ 100,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO 01 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 20 AGRICULTURA 601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 0076 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.133 MANUTENÇÃO DO HORTO MUNICIPAL E ESTRUTURAÇÃO DA AGRICULTURA 10.01.20.601.0076.2.133 MANUTENÇÃO DO HORTO MUNICIPAL E ESTRUTURAÇÃO DA AGRICULTURA 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas... R$ 100,00 Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito especial de que trata o artigo anterior, a previsão de arrecadação de receita a maior do recurso Livre, da receita 04 — IRRF Pessoal Ativo Exec. Próprio 60%, no valor de R$ 3.600,00. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ) DOIS IRMÃOS, RS, 02 DE DEZEMBRO DE 2011. Pd Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOSIRS Home Page http://www .doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER, E PREFEITO MUNICIPAL. PUBLIQUE- PAULO JOSÉ SCHMIDT BRACHTVOGEL, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br