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norma nº 3298/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3298 / 2011
Date 2011-12-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
native_id3244

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.298/2011, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil
reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
01 GABINETE DO PREFEITO
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
2.004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
02.01.04.122.0002.2.004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..........eeseeseeeeeeeeeerereenes R$ 100,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
o1 ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0010 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
2.010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
03.01.04.122.0010.2.010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO ES | )
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOSRKS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas................eeseeeseeeeseeeeesees R$ 100,00
04 — SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
01 PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0010 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
2.016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO º
04.01.04.122.0010.2.016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas.................ceesmeeseesseemes R$ 100,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 SECRETARIA DA FAZENDA
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
2.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA
FAZENDA
05.01.04.122.0002.2.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DA FAZENDA
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas... R$ 100,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
o1 OBRAS E VIAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0010 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
2.021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
OBRAS
06.01.04.122.0010.2.021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE OBRAS
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas...............ueemesmesmesmermese R$ 100,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO
01 SERVIÇOS URBANOS
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0010 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
2.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS )
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
07.01.04.122.0010.2.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas. R$ 100,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
01 MANUTENÇÃO DO ENSINO C/RECURSO DO M.D.E.
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0047 ENSINO REGULAR
2.041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO M.D.E.
08.01.12.361.0047.2.041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO M.D.E.
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas.............cesesmeeseereeeseese R$ 100,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
01 MANUTENÇÃO DO ENSINO C/RECURSO DO M.D.E.
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0047 ENSINO REGULAR
2.042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
FUNDAMENTAL M.D.E.
08.01.12.361.0047.2.042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
FUNDAMENTAL M.D.E.
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas............... eee R$ 100,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
01 MANUTENÇÃO DO ENSINO C/RECURSO DO M.D.E.
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0047 ENSINO REGULAR
2.043 CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
“GLOBAL” M.D.E. .
08.01.12.361.0047.2043 CENTRO INTEGRADO DE — EDUCAÇÃO
COMPLEMENTAR "GLOBAL" M.D.E.
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas...............cemeeseesseesseeseeese R$ 100,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
03 ENCARGOS GERAIS
12 EDUCAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0046 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL MH
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
2.049 ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - SEMEC
08.03.12.122.0046.2.049 ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - SEMEC
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..................eeesesseseeeeeeeereeeeeee R$ 100,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
0010 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
2.053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
08.04.13.392.0010.2.053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..................eeeemeeenes R$ 100,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
2.054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU
08.04.13.392.0054.2.054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas... R$ 100,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
2.058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA
08.04.13.392.0054.2.058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PÚBLICA
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas.............e.useeemeeseeereeses R$ 100,00
08 — SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
05 DEPARTAMENTO DE DESPORTOS
27 DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
0103 DESPORTO COMUNITÁRIO
2.060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
DESPORTO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
08.05.27.812.0103.2.060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE DESPORTO
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas. R$ 100,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
06 MANUTENÇÃO DO ENSINO C/RECURSOS DO FUNDEB
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0047 ENSINO REGULAR
2.150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL C/RECURSOS
DO FUNDEB
08.06.12.361.0047.2.150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
C/RECURSOS DO FUNDEB
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas...............ueseseeseesmeerees R$ 100,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
06 MANUTENÇÃO DO ENSINO C/RECURSOS DO FUNDEB
12 EDUCAÇÃO
365 ENSINO INFANTIL
0041 EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
2.153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL C/RECURSOS DO
FUNDEB
08.06.12.365.0041.2.153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL C/RECURSOS
DO FUNDEB
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas... eee R$ 100,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
0108 ASSISTÊNCIA A SAÚDE EM GERAL
1.259 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
09.05.10.301.0108.1.259 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............eeeeeeseeeemeueseeeees R$ 100,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA /
0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO)
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
1.261 INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA
09.05.10.301.0107.1.261 INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas................eemeeseeeereeeo R$ 100,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
04 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO DO A.S.P.S
10 SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
1.281 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
09.04.10.302.0107.1.281 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas ....R$ 100,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO |
1.282 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
09.05.10.302.0107.1.282 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..............ecmeermessermeseeree R$ 100,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
04 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO DO A.S.P.S
10 SAÚDE
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0013 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
2.052 PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR P.LM.
09.04.10.123.0013.2.052 PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR P.LM.
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas R$ 100,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
04 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO DO A.S.P.S
10 SAÚDE
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0013 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA GA ,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
2.057 PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIOS DA SAÚDE
PACS..
09.04.10.123.0013.2.057 | PROGRAMA AGENTE COMUNITARIOS DA SAÚDE
PACS.
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas...............eeeeeesessessesseesseres R$ 100,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
o1 DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
18 GESTÃO AMBIENTAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0010 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
2.062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE.
09.01.18.122.0010.2.062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas...............ceeseeseeseseeseeeme R$ 100,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
os MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
0034 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
2.066 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL DO ESTADO
09.05.10.301.0034.2.066 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL DO
ESTADO
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas.. R$ 100,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
04 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO DO A.S.P.S.
10 SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0107 ASSITÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
2.072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAÚDE
- ASPS.
09.04.10.302.0107.2.072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE - ASPS
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas «R$ 100,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEI
AMBIENTE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
04 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO DO A.S.P.S.
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
0107 ASSITÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
2.073 P.S.F. PROGRAMA SAÚDE FAMILIA - A.S.P.S.
09.04.10.301.0107.2.073 P.S.F. PROGRAMA SAÚDE FAMILIA - A.S.P.S.
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas.................... es R$ 100,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0107 ASSITÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
2.080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
09.05.10.305.0107.2.080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas.................. esses R$ 100,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
0107 ASSITÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
2.083 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA P.A.C.S. UNIÃO
09.05.10.301.0107.2.083 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA P.A.C.S. UNIÃO
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas. R$ 100,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
0107 ASSITÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
2.084 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA P.A.B. FIXO
09.05.10.301.0107.2.084 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA P.A.B. FIXO
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas... R$ 100,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEI N
AMBIENTE w'
A
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
0s MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
0107 ASSITÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
2.086 P.S.F. PROGRAMA SAÚDE FAMILIA - UNIÃO
09.05.10.301.0107.2.086 P.S.F. PROGRAMA SAÚDE FAMILIA - UNIÃO
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas................... teres R$ 100,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
os MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
0107 ASSITÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
2.087 P.S.F. PROGRAMA SAÚDE FAMILIA - ESTADO
09.05.10.301.0107.2.087 P.S.F. PROGRAMA SAÚDE FAMILIA - ESTADO
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas.................eeseeeereereeses R$ 100,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
06 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0010 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
2.089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
09.06.08.122.0010.2.089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas... R$ 100,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
06 ASSISTÊNCIA SOCIAL
og ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0027 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2.090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
09.06.08.243.0027.2.090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas
-R$ 100,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO 1)
AMBIENTE
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
os MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSOS VINCULADO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
0027 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2.108 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - SAÚDE
09.05.10.301.0027.2.108 PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - SAUDE
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas....................teseemenes R$ 100,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
09 ENCARGOS GERAIS
10 SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
2.118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAÚDE
- LIVRE
09.09.10.302.0107.2.118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE - LIVRE
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas... R$ 100,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
os MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
0107 ASSITÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
2.119 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO P.A.C.S. - ESTADO
09.05.10.301.0107.2.119 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO P.AC.S. -
ESTADO
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas.................eeeeeeeeseseeeneees R$ 100,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
0034 ASSITÊNCIA ODONTOLÓGICA
2.120 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - UNIÃO
09.05.10.301.0034.2.120 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL -
UNIÃO
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas...................... nie $ 100,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOSIRS ”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
09 ENCARGOS GERAIS
10 SAÚDE
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0030 ASSITÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA
2.216 PROGRAMA SALVAR/SAMU
09.09.10.244.0030.2.216 PROGRAMA SALVAR/SAMU
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas... R$ 100,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, TURISMO, INDUSTRIA
E COMERCIO
01 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0010 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
2.100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
10.01.23.122.0010.2.100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas..................esteeeaeeees R$ 100,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, TURISMO, INDUSTRIA
E COMERCIO
01 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20 AGRICULTURA
601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
0076 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
2.133 MANUTENÇÃO DO HORTO MUNICIPAL E ESTRUTURAÇÃO
DA AGRICULTURA
10.01.20.601.0076.2.133 MANUTENÇÃO DO HORTO MUNICIPAL E
ESTRUTURAÇÃO DA AGRICULTURA
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas...
R$ 100,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito especial de que trata o
artigo anterior, a previsão de arrecadação de receita a maior do recurso Livre, da receita
04 — IRRF Pessoal Ativo Exec. Próprio 60%, no valor de R$ 3.600,00.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. )
DOIS IRMÃOS, RS, 02 DE DEZEMBRO DE 2011. Pd
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCHWENGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-
PAULO JOSÉ SCHMIDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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