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norma nº 3304/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3304 / 2011
Date 2011-12-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
native_id3249

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Jo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.304/2011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
y SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal, a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 57.000,00
(cinquenta e sete mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
10.03.23.695.0094.2.106 PROGRAMA PROMOÇÃO DE EVENTOS
RELACIONADOS AO TURISMO
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pess.oa Jurídica c/1034.R$ 57.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do credito suplementar de que
trata o artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2010,
do recursos 01 -Livre, no valor de R$ 57.000,00.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 13 DE DEZEMBRO DE 2011. “
REGISTRE-SE
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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