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norma nº 3305/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3305 / 2011
Date 2011-12-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES FIXADOS.
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Pos Ao: 42 ou
nosá IS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.305/2011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
“AUTORIZA (o) PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER AUXÍLIOS E
SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS
LIMITES FIXADOS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que
a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI, da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios e
subvenções sociais às entidades a seguir relacionadas:
Associação Amigos de Carros Antigos de Dois Irmãos.
Associação Amigos dos Animais........
Associação Corpo de Bombeiros Volunt
Associação Cultural Cantares
Associação Cultural de Tradições Gaúchas Portal da Serra
Associação Cultural e Esportiva Doisirmonense de Xadrez
Associação Cultural e Social Vivarte — A Arte pela Vida.
Associação de Amigos do Patrimônio Histórico e Cultural de Dois Irmãos ...
Associação dos Estudantes Universitários e de Ensino Técnico de Doi:
Associação Esportiva Cultural e Beneficente União
Associação Pais e Amigos dos Excepcionais Dois Irmãos —
Associação São Francisco de Assis.
Associação de Moradores do Bairro Travessão.
Associação Recreativa Cultural Santa Cecília ..
Associação de Moradores do São João de Dois Irmão:
Associação do Núcleo Orquidófilo de Dois Irmãos.
Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em Dois Irmãos, -R$ 3.000,00
Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Dois Irmãos — CONSEPRt R$ 175.000,00
CTBP - Comunidade Terapêutica Bom Pastor.
Circulo de Pais e Mestres da Escola Estadual de Ensino Fundamental 10 de Setembro.
«R$ 72.000,00
-R$ 5.000,0)
CPM da Escola Estadual de Ensino Médio Affonso Wolf..... .R$ 5.000,0! >
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
R$ 5.000,00
os de Dois Irmãos R$ 80.000,00
R$ 35.000,00
R$ 39.000,00
R$ 8.250,00
R$ 10.000,00
14.000,00
18.700,00
-R$ 3.000,00
. R$ 3.660,00
R$ 15.000,00
-R$ 2.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Fundação Assistencial de Dois Irmãos ......
Liga de Futebol Amador de Dois Irmãos — LIFADI....
Liga Dois-Irmonense de Futebol de Salão — LIFUSA
Liga Feminina de Combate ao Câncer de Dois Irmãos
Instituição Evangélica Desafio Jovem Luz do Vale.
Sociedade Atiradores de Dois Irmãos.
R$ 1.583.056,00
R$ 14.000,00
R$ 12.600,00
R$ 54.000,00
R$ 30.000,00
. R$ 4.100,00
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias, consignadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2012.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2012.
DOIS IRMÃOS, RS, 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
REGISTRE-SE
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
PAULO JOSE SCHMIDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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