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norma nº 3307/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3307 / 2011
Date 2011-12-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
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Ae 2 904
MS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 64 unlom
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.307/2011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
SECRETÁRIO DE AD) INISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do exercício de 2011, no montante de R$ 9.000,00 (nove mil
reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
07.01.04.122.0010.2.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais c/704............semeereeeeeeesme R$ 4.000,00
09.06.08.122.0010.2.089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.1.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais c/988.........e R$ 1.000,00
3.1.91.13.03.00.00.00 Contribuição Patronal para o RPPS c/6968.......... R$ 2.000,00
10.01.23.122.0010.2.107 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E SERVIÇO DE
INSPEÇÃO MUNICIPAL
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação Por Tempo Determinado c/2033.................. R$ 2.000,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art.2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2010 do recurso
LIVRE, no valor de R$ 9.000,00.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do exercício de 2011, no montante de R$ 28.000,00 (vinte e oito
mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.302.0107.1.281 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais c/9983..............ceeeeeeeseerereeeeeoeR$ 21.000,00
09.04.10.302.0107.2.072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAUDE-ASPS
3.1.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais c/935................mes R$ 5.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais c/938................ sessenta R$ 2.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2010, do recurso
LIVRE, no valor de R$ 11.000,00, a previsão de arrecadação de receita a maior do recurso
LIVRE, da receita 255 — Serviços Hospitalar Convênios, no valor de R$ 13.000,00 e do
recurso 40 — A.S.P.S., da receita 27 — ISSQN — ASPS 15%, no valor de R$ 4.000,00.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 13 DE DEZEMBRO DE
REGISTRE-SE GERSON Mi
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
PAULO ACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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