| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3308 / 2011 |
| Date | 2011-12-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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(AS, xo, UM. * jo: Ad 90! 2) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEIN?º. 3.308/2011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011. PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” NICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal, a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 24.051,15 (vinte e quatro mil e cingienta e um reais e quinze centavos) na seguinte classificação orçamentária: 09.05.10.301.0107.1.261 INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil c/6927..R$ 24.051,15 Art. 2º Servirá de recurso, para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, a arrecadação de receita a maior dos recurso 4011 — Incentivo Atenção Básica, das receitas 55- Aplicação Financeira Incentivo Atenção Básica, no valor de R$ 282,04 e 247 - Incentivo Atenção Básica Estado, no valor de R$ 23.769,11. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 13 DE DEZEMBRO DE 2) REGISTRE-SE GERSON ç E PREFEITO MUNICIPAL. PUBLIQUES Y (+ PA! PAULO JOSESCHNADT BRACHTVOGEL, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http:/www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteOdoisirmaos.rs.gov.br