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norma nº 3309/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3309 / 2011
Date 2011-12-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL “o
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.309/2011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal, a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 5.010,77 (cinco
mil e dez reais e setenta e sete centavos) na seguinte classificação orçamentária:
03.01.04.122.0023.2.115 MANUTENÇAO DO PROGRAMA DO FUNREBOM
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/327 R$ 5.010,77
Art. 2º Servirá de recurso, para cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, a arrecadação de receita maior do recurso 1040 — FUNREBOM, das
receitas: 67 — Aplicação Financeira FUNREBOM, no valor de R$ 614,15 e 154 —
Transferência de Pessoa Física, no valor de R$ 4.396,62.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 13 DE DEZEMBRO DE
REGISTRE-SE
E
GERSON
* PREFEITO MUNICIPAL.
PAULO
BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA AD
INISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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