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norma nº 3310/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3310 / 2011
Date 2011-12-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
native_id3255

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ESTADO DO RIO GRANDE DO suL JA dr
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.310/2011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE | A roRIZA O PODER EXECUTIVO
pusuicaçõesDE 13 ly [LA] MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
= | SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
SECRETÁRI
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do exercício de 2011, no montante de R$ 45.000,00 (quarenta e
cinco mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.02.12.361.0047.1277 CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações — c/ 4860 ............ueeeeeseeseseeeeseeeeeo R$ 45.000,00
Art.2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2010 do recurso
Livre, no valor de R$ 45.000,00.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 13 DE DEZEMBRO 20. ig
REGISTRE-SE GERSON,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQU
PAULO Ji BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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