| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3311 / 2011 |
| Date | 2011-12-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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2º AD 20h ( < 4 ANS Arona. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 3.311/2011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011. NO OFICIAL DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” ADMINISTRAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do exercício de 2011, no montante de R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais) na seguinte classificação orçamentária: 08.01.12.361.0047.2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MDE 3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais — c/ 807 3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis — c/ 808 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 Art.2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária: 08.01.12.361.0047.2043 CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR “GLOBAL” MDE 3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil — c/ 832....... R$ 2.000,00 Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do exercício de 2011, no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na seguinte classificação orçamentária: Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 08.06.12.361.0047.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL C/ RECURSO DO FUNDEB 3.1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS — c/ 9806 . R$ 60.000,00 Art.4º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias: 08.06.12.361.0047.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL C/ RECURSO DO FUNDEB 3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais — c/ 9802... R$ 2.500,00 3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis — c/ 9801 .. R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica — c/ 9810 . . R$ 36.000,00 08.06.12.365.0041.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL C/ RECURSO DO FUNDEB 3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais — c/ 9898 3.1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal Para o RPPS — c/9894 3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis — c/ 9892 .. R$ 4.000,00 R$ 7.000,00 -.. R$ 500,00 08.06.12.366.0045.2154 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS C/ RECURSO DO FUNDEB 3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais — c/ 9871 .... .. R$ 2.500,00 3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil — c/ 9872... R$ 6.000,00 3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis — c/ 9874 .........eeeeeseeeeeeceeeee R$ 500,00 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 13 DE DEZEMBRO DE REGISTRE-SE GERSON MF E P! PUBLIQU PAULO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQOdoisirmaos.rs.gov.br