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norma nº 3311/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3311 / 2011
Date 2011-12-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
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2º AD 20h
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4 ANS
Arona.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.311/2011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
NO OFICIAL DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
ADMINISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do exercício de 2011, no montante de R$ R$ 2.000,00 (dois mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.0047.2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO MDE
3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais — c/ 807
3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis — c/ 808
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Art.2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.0047.2043 CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
“GLOBAL” MDE
3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil — c/ 832....... R$ 2.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do exercício de 2011, no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
08.06.12.361.0047.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL C/ RECURSO
DO FUNDEB
3.1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS — c/ 9806 . R$ 60.000,00
Art.4º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o artigo
anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
08.06.12.361.0047.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL C/ RECURSO
DO FUNDEB
3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais — c/ 9802... R$ 2.500,00
3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis — c/ 9801 .. R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica — c/ 9810 . . R$ 36.000,00
08.06.12.365.0041.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL C/ RECURSO DO
FUNDEB
3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais — c/ 9898
3.1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal Para o RPPS — c/9894
3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis — c/ 9892
.. R$ 4.000,00
R$ 7.000,00
-.. R$ 500,00
08.06.12.366.0045.2154 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS C/
RECURSO DO FUNDEB
3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais — c/ 9871 .... .. R$ 2.500,00
3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil — c/ 9872... R$ 6.000,00
3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis — c/ 9874 .........eeeeeseeeeeeceeeee R$ 500,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 13 DE DEZEMBRO DE
REGISTRE-SE GERSON MF
E P!
PUBLIQU
PAULO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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