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norma nº 3313/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3313 / 2011
Date 2011-12-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM MITRA DA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO.
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J6:43,9011
Ad
“ani
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.313/2011, D) DE DEZEMBRO DE 2011.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
“AUTORIZA o PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONVENIAR COM MITRA DA
DIOCESE DE NOVO
HAMBURGO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio
com a MITRA DA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO, pessoa jurídica de direito
privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 90.831.660/0009-64, com sede na
Av. Dez de Setembro nº. 405, Bairro Centro, Dois Irmãos, RS, para fins de colaborar
com as despesas necessárias ao calçamento do passeio público da Capela São João
Batista, sito à Rua Rondônia 74 esquina com a Rua Roraima, através da aquisição de
material de consumo, na forma de plano de trabalho e aplicação apresentado.
Parágrafo Único - Compreenderão os materiais de consumo referidos no
caput deste artigo, 190m? (cento e noventa metros quadrados) de blocos de concreto
para pavimentação tipo holandês, 20mº (vinte metros cúbicos) de pó de brita, 4m”
quatro metros cúbicos) de areia e 6 (seis) sacos de cimento.
Art. 2º Para a realização da obra, em contrapartida, será utilizada mão de
obra da comunidade.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta
de dotações orçamentárias próprias, previstas na Lei Orçamentária para o ano de 2011
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 13 DE DEZEMBRO 5 «
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