| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3313 / 2011 |
| Date | 2011-12-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM MITRA DA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO. |
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J6:43,9011 Ad “ani ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 3.313/2011, D) DE DEZEMBRO DE 2011. PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE “AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM MITRA DA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a MITRA DA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 90.831.660/0009-64, com sede na Av. Dez de Setembro nº. 405, Bairro Centro, Dois Irmãos, RS, para fins de colaborar com as despesas necessárias ao calçamento do passeio público da Capela São João Batista, sito à Rua Rondônia 74 esquina com a Rua Roraima, através da aquisição de material de consumo, na forma de plano de trabalho e aplicação apresentado. Parágrafo Único - Compreenderão os materiais de consumo referidos no caput deste artigo, 190m? (cento e noventa metros quadrados) de blocos de concreto para pavimentação tipo holandês, 20mº (vinte metros cúbicos) de pó de brita, 4m” quatro metros cúbicos) de areia e 6 (seis) sacos de cimento. Art. 2º Para a realização da obra, em contrapartida, será utilizada mão de obra da comunidade. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, previstas na Lei Orçamentária para o ano de 2011 Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/ Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQOdoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 13 DE DEZEMBRO 5 « REGISTRE-SE GERSON: E Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br