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norma nº 3314/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3314 / 2011
Date 2011-12-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
native_id3259

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Jo 42 900
JHAS
anima
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
E 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 41.175,86 (quarenta e
um mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) nas seguintes
classificações orçamentárias:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0101 CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO
1.013 CONSULTA POPULAR 2008/2009 - ESTADO
09.05.10.122.0101.1.013 CONSULTA POPULAR 2008/2009 - ESTADO
3.3.30.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições.
4.4.30.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições.
R$ 6.875,54
.R$ 34.300,32
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito especial de que trata o
artigo anterior, o Superávit Financeiro apurado, no Balanço Patrimonial de 2010, do
recurso 1013 — CONSULTA POPULAR 2008/2009, no valor de R$ 21.578,76, mais a
arrecadação de receita a maior de 2011, do recurso 1013 — CONSULTA POPULAR
2008/2009, das receitas 242 — Aplicação Financeira Consulta Popular 2008/2009
Corrente, no valor de R$ 420,01 e 243 — Aplicação Financeira Consulta Popular
D)
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS;
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQOdoisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
2008/2009 Capital, no valor de R$ 2.008.47 e da arrecadação de receita a maior do
recurso LIVRE, no valor de R$ 17.168.62.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 13 DE DEZEMBRO DE 2
REGISTRE-SE GERSON MIG "
PREFEITO MUNICIPAL.
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