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norma nº 3316/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3316 / 2011
Date 2011-12-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE CIÊNCIAS, 01 (UM) PROFESSOR DE INFORMÁTICA EDUCATIVA, 02 (DOIS) PROFESSORES DE PORTUGUÊS, 02 (DOIS) PROFESSORES DE HISTÓRIA, 03 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E 12 (DOZE) PROFESSORES DE SÉRIES INICIAIS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Adami
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.316/2011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE
CIÊNCIAS, 01 (UM) PROFESSOR DE
INFORMÁTICA EDUCATIVA, 02 (DOIS)
PROFESSORES DE PORTUGUÊS, 02 (DOIS)
PROFESSORES DE HISTÓRIA, 03 (TRÊS)
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E
12 (DOZE) PROFESSORES DE SÉRIES
INICIAIS PARA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço
saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82,
VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por
tempo determinado de até 11 (onze) meses, 01 (um) professor de ciências, 01 (um)
professor de informática educativa, 02 (dois) professores de português, 02 (dois)
professores de história, 03 (três) professores de educação física e 12 (doze) professores
de séries iniciais, todos com carga horária de 22hs (vinte e duas horas) semanais, para
atendimento na rede Municipal de Educação, com base nos artigos 240 e seguintes da
Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001.
Parágrafo Único Para o preenchimento das vagas referidas no caput do
presente artigo, serão exigidos os requisitos para o cargo de Professor, previstos no
N
)
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, bem como habilitação legal exigida
para a atividade.
Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração equivalente à
percebida pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois
Irmãos, o qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este,
assegurados ainda, os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de
dezembro de 2001.
Art. 3º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das
seguintes classificações orçamentárias:
08.01.12.361.0047.2042 Manut. do Desenvolvimento de Ensino Fundamental MDE
3.1.90.04.0000000 Contratação por Tempo Determinado
08.06.12.361.0047.2150 Manut. do Ensino Fundamental com Recurso do FUNDEB
3.1.90.04.0000000 Contratação por Tempo Determinado
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
REGISTRE-SE GERSON !
PREFEITO MUNICIPAL.
PAULO JO CHMIDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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