| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3335 / 2012 |
| Date | 2012-01-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO » DE 17 DE JANEIRO DE 2012. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2012, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na seguinte classificação orçamentária: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE 05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO. 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA | 0108 ASSISTÊNCIA A SAÚDE EM GERAL 1.259 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 09.05.10.301.0108.1.259 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal Civil......R$ 20.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2011, do recurso 4841- INCENTIVO CUSTEIO C.A.P.S., no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2012, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na seguinte classificação orçamentária: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE 04 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO DO A.S.P.S. Rua Berlim, 240 - Centro - Ox. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMAbS/RS Home Page http:/www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 10 SAÚDE 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0030 ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA 2.069 AUXILIOS E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 09.04.10.244.0030.2.069 AUXILIOS E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 3.3.90.32.00.00.00.00 Outros Materiais de Distribuição Gratuita........R$ 10.000,00 Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2011, do recurso 40 — AS.P.S., no valor de R$ 10.000,00 (no valor de dez mil reais). Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2012, no montante de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE 05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO 10 SAÚDE 305 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO 2.080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 09.05.10.305.0107.2.080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais .............esereressersersersereerees R$ 4.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variávei R$ 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo ... $ 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica......R$ 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente ................. R$ 8.000,00 Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2011, do recurso 4710 — EPIDEMIOLOGIA UNIÃO, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), bem como a redução da seguinte classificação orçamentária: Rua Berlim, 240 - Centro - Ox. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 09.05.10.305.0107.2.080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimento e Vant. Fixas Pessoal Civil c/7961..R$ 20.000,00 Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2012, no montante de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) na seguinte classificação orçamentária: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE , 05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO 10 SAÚDE . 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA . 0036 NORMALIZAÇÃO, CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MÉDICAMENTOS . . 2.088 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 09.05.10.304.0036.2.088 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal Civil....... R$ 36.000,00 Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2011, dos recursos: Livre, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e 4760 — VIGILÂNCIA SANITÁRIA UNIÃO, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2012, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE 05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA 0027 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.108 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - SAÚDE 09.05.10.301.0027.2.108 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - SAÚDE 3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias Pessoal Civil R$ 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2011, do recurso 4160 — Primeira Infância Melhor, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2012, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE 05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO 10 SAÚDE 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO 2.129 PROGRAMA NOTA SOLIDÁRIA 09.05.10.302.0107.2.129 PROGRAMA NOTA SOLIDÁRIA 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo ..............c ti ssereereeres R$ 10.000,00 Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2011, do recurso 4300 — Nota Solidária, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 17 DE JANEIRO DE 2012. REGISTRE-SE GERSON MIGUEI S NGBER, PREFEITO MUNICIPAL. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www .doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteadoisirmaos.rs.gov.br