br-locleg corpus explorer

← Dois Irmãos (RS)

norma nº 3335/2012

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3335 / 2012
Date 2012-01-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
native_id3280

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
» DE 17 DE JANEIRO DE 2012.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2012, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO.
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA |
0108 ASSISTÊNCIA A SAÚDE EM GERAL
1.259 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
09.05.10.301.0108.1.259 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal Civil......R$ 20.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o
Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2011, do recurso 4841-
INCENTIVO CUSTEIO C.A.P.S., no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2012, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
04 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO DO A.S.P.S.
Rua Berlim, 240 - Centro - Ox. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMAbS/RS
Home Page http:/www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
10 SAÚDE
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0030 ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA
2.069 AUXILIOS E SUBVENÇÕES A ENTIDADES
09.04.10.244.0030.2.069 AUXILIOS E SUBVENÇÕES A ENTIDADES
3.3.90.32.00.00.00.00 Outros Materiais de Distribuição Gratuita........R$ 10.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o
Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2011, do recurso 40 —
AS.P.S., no valor de R$ 10.000,00 (no valor de dez mil reais).
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2012, no montante de R$ 38.000,00 (trinta e
oito mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
305 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
2.080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
09.05.10.305.0107.2.080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais .............esereressersersersereerees R$ 4.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variávei R$ 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo ... $ 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica......R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente ................. R$ 8.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o
Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2011, do recurso 4710 —
EPIDEMIOLOGIA UNIÃO, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), bem como a
redução da seguinte classificação orçamentária:
Rua Berlim, 240 - Centro - Ox. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
09.05.10.305.0107.2.080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimento e Vant. Fixas Pessoal Civil c/7961..R$ 20.000,00
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2012, no montante de R$ 36.000,00 (trinta e seis
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE ,
05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE .
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA .
0036 NORMALIZAÇÃO, CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE
MÉDICAMENTOS . .
2.088 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
09.05.10.304.0036.2.088 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal Civil....... R$ 36.000,00
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o
Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2011, dos recursos: Livre, no
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e 4760 — VIGILÂNCIA SANITÁRIA UNIÃO,
no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2012, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil
reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
0027 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2.108 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - SAÚDE
09.05.10.301.0027.2.108 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - SAÚDE
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias Pessoal Civil R$ 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior
o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2011, do recurso 4160 —
Primeira Infância Melhor, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2012, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
2.129 PROGRAMA NOTA SOLIDÁRIA
09.05.10.302.0107.2.129 PROGRAMA NOTA SOLIDÁRIA
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo ..............c ti ssereereeres R$ 10.000,00
Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o
Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2011, do recurso 4300 — Nota
Solidária, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 17 DE JANEIRO DE 2012.
REGISTRE-SE GERSON MIGUEI S NGBER,
PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www .doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteadoisirmaos.rs.gov.br

open original →