norma nº 3341/2012

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
.341/2012, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2012, no montante de R$ 8.000,00 na seguinte
classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE ,
os MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE .
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
2.129 PROGRAMA NOTA SOLIDÁRIA
09.05.10.302.0107.2.129 PROGRAMA NOTA SOLIDÁRIA
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.........R$ 8.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o
Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2011, do recurso 4300 —
NOTA SOLIDÁRIA, no valor de R$ 3.000,00 e a redução da seguinte classificação
orçamentária:
09.05.10.302.0107.2.129 PROGRAMA NOTA SOLIDÁRIA
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/7955 R$ 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 07 DE FEVEREIRO DE 2012.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO /
REGISTRE-SE So O,
E VICE PREFÉITO MUNICIPAL, NO
PUBLIQUE-
B IDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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