norma nº 3355/2012

ESTADO DO RIO GRANDE DO su.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.355/2012, DE 13 DE MARÇO DE 2012
“CRIA 01 (UM) CARGO DE
ODONTÓLOGO E ALTERA O ART. 3º
DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL
DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO
DOS QUADROS DE CARGOS E
FUNÇÕES DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS”
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica criado e incluído 01 (um) cargo de Odontólogo, padrão 11,
com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, no quadro de cargos da Lei nº 2.501, de
07 de abril de 2008, que Estabelece o Plano dos Quadros de Cargos e Funções dos
Servidores Públicos do Município de Dois Irmãos.
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a
seguinte redação:
Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão
- Odontólogo OS(NR) Pg!
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria, nas seguintes classificações orçamentárias: a» | > á
VRi
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS;
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
09.05.10.301.0034.2066 MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE BUCAL DO
ESTADO
09.05.10.301.0034.2120 MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE BUCAL UNIÃO
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS, 13 DE MARÇO DE 2012.
REGISTRE-SE
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQUE;
PAULO JOSÉ SCHMADT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOSIRS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteOdoisirmaos.rs.gov.br