| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3356 / 2012 |
| Date | 2012-03-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
| native_id | 3301 |
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(A A RAIN AAA No 1O3/ AL proa SA:Zo BR RG nO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 3.356/2012, DE 13 DE MARÇO DE 2012 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” UNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2012, no montante de R$ R$ 2.039.474,61 (dois milhões, trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos) nas seguintes classificações orçamentárias: 08 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05 | DEPARTAMENTO DESPORTO 27 DESPORTO E LAZER 813 LAZER 0048 PRATICA DESPORTIVA, RECREATIVA E LAZER PARA A COMUNIDADE 2227 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PRAÇA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER - PAC2 . 08.05.27.813.0048.2227 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PRAÇA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER — PAC2 3.3.90.39.00.000000 - Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica.................... R$ 21.950,00 4.4.90.51.00.000000 Obras e instalações. R$ 1.708.686,95 4.4.90.52.00.000000 Equipamento e Material Permanente. ... R$ 308.837,66 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o crédito proveniente do Plano de Trabalho Nº 0363734-35, do Governo Federal, do Recurso 4963 - Construção, Manutenção e Aquisição de Materiais o Sá de Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Esporte, Cultura e Lazer — PAC2, no valor de R$ 2.020.000,00, bem como a redução da seguinte classificação orçamentária: 08.04.13.392.0054.2056 PROMOÇÃO DE EVENTOS 3.3.90.39.00.000000 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica — c/1807 .... R$ 19.474,61 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 13 DE MARÇO DE,2012. REGISTRE-SE GERS! E PUBLIQ PA RACHTVOGEL, SECRE ISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinetewdoisirmaos.rs.gov.br