norma nº 758/1989

amores
emagrecer
* ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
* PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
E Eb Nº 758/89
“FIXA O SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS
REGIDOS PELA CLT, A PARTIR DE 10 DE MAIO
DE 1989."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,RS,
«no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Organica Munici
“pal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu'sanciono e promulgo a seguinte
Art. 19 - E fixado o salario dos professores municipais, re
gidos pela CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, de acordo com O
Plano de Carreira do Magistério Publico Municipal, conforme Lei Muni-
cipal nº 649/86, de 15 de setembro de 1986 e Lei Municipal n92:681/87,
de 09 de setembro de 1987, de forma abaixo discriminada:
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NIVEI DZ 2.228 Dna Nie praiaue o PA jean ata ila D a Ncz$ 160,29
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Wives aba O ini rgage diego De 0/0 Eae nais Nczs 184,34
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Art. 29 - As despesas decorrentes desta Lei, correrão a con
ta da rubrica orçamentária existente na Lei de Meios para
o presente exercício.
, Art. 30 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
«RA emvigor na data de sua publicação, retroagindo-seus efeitos
ir de 19 de maio de 1989.
* GAB
rt INETE D PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 23 de maio de 1989-
deficit tea
REGIST IN À João Arnildo Mallmamm
ts , RL INUE ADE Prefeito Municipal
10 NEUSON SCHNEIDER
Pig do Planejamento e Fazenda