norma nº 3375/2012

OU 12
AS Ives
Mo Ê
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.375/2012, DE 03 DE ABRIL DE 2012.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
SECRETARIO DE A MINISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2012, no montante de R$ 49.361,84 (quarenta e
nove mil trezentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos) na seguinte
classificação orçamentária:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
03 TURISMO
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0094 PROMOÇÃO DE TURISMO
1.255 REVITALIZAÇÃO DA ROTA COLONIAL “Ip”
10.03.15.451.0094.1.255 REVITALIZAÇÃO DA ROTA COLONIAL “TI”
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações............irimees R$ 49.361,84
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito especial de que
trata o artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 201 I,
do recurso 1300 — ROTA COLONIAL “[” , no valor de R$ 2.592,82 (dois mil
quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos) e a arrecadação de receita a
maior do recurso 1300 - ROTA COLONIAL “TI”, da receita 291 Rota Colonial I, no
valor de R$ 46.769,02 (quarenta e seis mil setecentos e sessenta e nove reais e Ni
centavos). A N
AT
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.95 -000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2012, no montante de R$ 36.445,50 (trinta e seis
mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e cingiienta centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
03 TURISMO
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0104 LAZER COMUNITÁRIO
1256 REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO BAIRRO SÃO
JOÃO :
10.03.15.451.0104.1.256 REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO BAIRRO
SÃO JOÃO
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações. R$ 36.445,50
Art. 4º Servirá de recurso Para a cobertura do crédito especial de que
trata o artigo anterior, a arrecadação de receita a maior do recurso 1070 —
REVITALIZAÇÃO SÃO JOÃO, da receita 290 — Revitalização São João, no valor de
R$ 36.445,50 (trinta e seis mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e cingiienta
centavos).
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2012, no montante de R$ 100,00 (cem reais) na
seguinte classificação orçamentária:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
03 TURISMO
15 URBANISMO
695 TURISMO
0094 PROMOÇÃO DE TURISMO
1.276 REVITALIZAÇÃO DA ROTA COLONIAL ETAPA T
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10.03.15.695.0094.1.276 REVITALIZAÇÃO DA ROTA COLONIAL ETAPA II
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações «R$ 100,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura do crédito especial de que
trata o artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2011,
do recurso LIVRE, no valor de R$ 86,40 (oitenta e seis reais e quarenta centavos) e a
arrecadação de receita a maior do recurso 1022 — ROTA COLONIAL II, da receita 215
— Aplicação Financeira Rota Colonial II, no valor de R$ 13,60 (treze reais e sessenta
centavos).
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2012, no montante de R$ 53.234,40 (cingiienta
e três mil duzentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
03 TURISMO
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
692 COMERCIALIZAÇÃO
0094 PROMOÇÃO DE TURISMO
1.039 AMPLIAÇÃO, REFORMA E REMODELAÇÃO DA PRAÇA DO
IMIGRANTE
10.03.23.692.0094.1.039 AMPLIAÇÃO, REFORMA E REMODELAÇÃO DA
PRAÇA DO IMIGRANTE
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..........iiit «R$ 53.234,40
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura do crédito especial de que
trata o artigo anterior, o Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2011
do recurso 1008 — AMPLIAÇÃO PRAÇA DO IMIGRANTE, no valor de R$ 53.234,40
(cingiienta e três mil duzentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos).
)
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SABINETE DO PREFEITO
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2012, no montante de R$ 342.429,90 (trezentos
e quarenta e dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e noventa centavos) nas seguintes
classificações orçamentárias:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO
01 SERVIÇOS URBANOS
17 SANEAMENTO
SL2; SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0064 LIMPEZA PÚBLICA .
2.231 AMPLIAÇÃO DA USINA DE TRIAGEM, AQUISIÇÃO DE
VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
07.01.17.512.0064.2.231 AMPLIAÇÃO DA USINA DE TRIAGEM, AQUISIÇÃO DE
VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/Vinculad: -R$ 279.917,30
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/Livre ..... R$ 5.712,60
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Mat. Permanente c/Vinculada.R$ 55.664,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/Livre...R$ 1.136,00
Art. 10º Servirá de recurso para a cobertura do crédito especial de que
trata O artigo anterior, o recurso 4966 — AMPLIAÇÃO DA USINA DE TRIAGEM,
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, através do Convênio FUNASA —
Fundação Nacional de Saúde nº. 0592/2011, por intermédio do Ministério da Saúde, no
valor de R$ 335.581,30 (trezentos e trinta e cinco mil quinhentos e oitenta e um reais e
trinta centavos) e de contrapartida, o valor de R$ 6.848,60 (seis mil oitocentos e
quarenta e oito reais e sessenta centavos), através do Superávit Financeiro, apurado no
Balanço Patrimonial de 2011, do recurso LIVRE — no valor de R$ 6.848,60 (seis mil
oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2012, no montante de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
03 TURISMO
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0094 PROMOÇÃO DE TURISMO
2.230 REVITALIZAÇÃO BALNEÁRIO E PARQUE ROMEO BENICIO
WOLF
10.03.15.451.0094.2.230 REVITALIZAÇÃO BALNEÁRIO E PARQUE ROMEO
BENICIO WOLF
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/Vinculada.......... R$ 487.500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/Livre ...... is R$ 12.500,00
Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura do crédito especial de que
trata o artigo anterior, o recurso 4965 — REVITALIZAÇÃO BALNEÁRIO E PARQUE
ROMEO BENICIO WOLF, através do Contrato de Repasse nº. 0373570-78/2011,
Convênio SICONV nº. 766989, por intermédio do Ministério do Turismo, representado
pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete
mil e quinhentos reais) e de contrapartida, o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e
quinhentos reais), através do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de
2011, do recurso LIVRE — no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).
Art. 13 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2012, no montante de R$ 298.470,00 (duzentos
e noventa e oito mil quatrocentos e setenta reais) na seguinte classificação orçamentária:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
03 TURISMO
15 URBANISMO
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0094 PROMOÇÃO DE TURISMO
2.229 PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS WALTER BACKES, CASCATA E
BOLÍVIA
10.03.15.451.0094.2.229 PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS WALTER BACKES,
CASCATA E BOLÍVIA
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/Vinculada.
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/Livre ...
R$ 292.500,00
R$ 5.970,00
Art. 14 Servirá de recurso para a cobertura do crédito especial de que
trata O artigo anterior, o recurso 4964 — PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS WALTER
BACKES, CASCATA E BOLÍVIA, através do Contrato de Repasse nº. 0371296-
09/2011, Convênio SICONV nº. 764259, por intermédio do Ministério do Turismo,
representado pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 292.500,00 (Duzentos e
noventa e dois mil e quinhentos reais) e de contrapartida, o valor de R$ 5.970,00 (Cinco
mil novecentos e setenta reais), através do Superávit Financeiro, apurado no Balanço
Patrimonial de 2011, do recurso LIVRE — no valor de R$ 5.970,00 (Cinco mil
novecentos e setenta reais).
Art. 15 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 03 DE ABRIL DE 2992.
REGISTRE-SE GERSON
PREFEITO MUNICIPAL.
4
Ç MIDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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