norma nº 3377/2012

ESTADO DO RIO GRANDE DO su. É
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
SABINETE DO PREFEITO
LEINº.3.377/2012, DE 10 DE ABRIL DE 2012.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
SECRETÁRIO DE A MINISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 170.000,00
(cento e setenta mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
06.02.15.451.0069.2.020 ABERTURA, AMPLIAÇÃO, . MELHORIA E
CONSERVAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 0/617.........ie R$ 170.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata
O artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
03.01.04.122.0009.2.009 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS
PÚBLICOS
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/305 «R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/306........ R$ 5.000,00
03.01.04.122.0010.2.010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores c/301...
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material
R$ 5.000,00
R$ 10.009,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
SABINETE DO PREFEITO
03.01.04.122.0068.2.012 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/355........ R$ 50.000,00
03.01.04.128.0007.2.013 PROGRAMA DE CURSOS E TREINAMENTOS
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jur. c/335..R$ 5.000,00
04.01.15.451.0057.1.273 PLANO DIRETOR — REVISÃO
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jur. c/430.R$ 50.000,00
04.01.04.122.0010.2.016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/413........ R$ 5.000,00
06.01.04.122.0010.2.021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE OBRAS E VIAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/614....... R$ 10.000,00
07.01.15.452.0064.1.272 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO PARA O
GALPÃO DE TRIAGEM
44:90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis €/78L run R$ 10.000,00
07.01.04.122.0010.2.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES' DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS URBANOS
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/712........ R$ 5.000,00
07.02.15.451.0057.2.030 AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS
PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/765........ R$ 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, R$, 10 DE ABRIL DE 2012.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQ
PAULO € C T BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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