norma nº 3390/2012

SEBE> CÂMARA MUNICIPAL |
Dois Irmãos - RS |
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2 PROTOCOLO |
Em: 95 1/0 100 |
I Hora: as e
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ass: |
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS es
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.390/2012, DE 22 DE MAIO DE 2012.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Corrente Exercício, no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
) 05 | MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
2.129 PROGRAMA NOTA SOLIDÁRIA
09.05.10.302.0107.2.129 PROGRAMA NOTA SOLIDÁRIA
4.4.30.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições ........imeesmees R$ 4.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito especial de que trata o
artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.302.0107.2.129 PROGRAMA NOTA SOLIDÁRIA
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica c/8907....R$ 4.000,00
« Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 22 DE MAIO DE 2012. D
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITO MUNICIPAL.
PAULO JOSÉ SCHNDT BRACHTVOGEL, ]
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. '
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