norma nº 3392/2012

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.392/2012, DE 05 DE JUNHO DE 2012.
“CRIA A CATEGORIA FUNCIONAL
“MARCENEIRO” E ALTERA O ART. 3º
E ANEXO 1, DA LEI N.º 2.501/2008,
DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE
ESTABELECE O PLANO DOS
QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 0% (Xo/ 12 A
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SECRETÁRIO DE ADWINISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço
saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82,
VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica criado e acrescido ao Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo, previsto no art. 3º, da Lei 2.501, de 07 de abril de 2008, a seguinte categoria
funcional, com respectivo número de cargos e padrão de vencimento:
Denominação da Categoria Funcional | Número de Cargos Padrão
Marceneiro (A.C.) E OMA.C.) 9(A.C)
Parágrafo Único As atribuições são as previstas no Anexo I desta Lei,
ficando estas inclusas ao Anexo I da Lei 2.501, de 07 de abril de 2008.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das
seguintes classificações orçamentárias:
08.01.12.361.0047.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
FUNDAMENTAL - MDE N
3.1.90.04.00000000 Contratação Por Tempo Determinado — c/815
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3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil - c/818
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 05 DE JUNHO DE oa
REGISTRE-SE GERSON À
PAULO JOSÉ SCHMIDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: MARCENEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: reparar peças de madeira e/ou móveis escolares
em atendimento às necessidades de instalação e de manutenção, nas escolas da rede
municipal de ensino bem como Planejar e ministrar cursos para instruir alunos
aprendizes em trabalhos com laminados (madeira), como compensado, aglomerado,
MDF, fórmica, folhas de madeira, etc. auxiliando-os a transformar madeira, criando
objetos úteis e/ou decorativos, executar outras tarefas correlatas.
Descrição Analítica: realizar atividades que auxiliem os
alunos/aprendizes a dominar os instrumentos como serras, formão, furadeira, Plainas,
lixadeiras, e outras máquinas e ferramentas apropriadas, ensinando diversas técnicas
Para a manipulação da madeira e cuidados com o uso correto dos mesmos; auxiliar a
projetar e calcular o material a ser utilizado para o pleno aproveitamento dos recursos
observando a legislação quanto à sustentabilidade e a preservação ambiental; orientar
sobre os processos de acabamento e pintura de objetos e móveis, custos de produção e
de vendas; orientar e determinar o material a ser utilizado na confecção ou na reparação
dos móveis e outras peças de madeira a serem construídas; colocar ferragens,
dobradiças, puxadores nas peças montadas, possibilitando o manuseio das mesmas;
zelar pela aprendizagem dos alunos; trabalhar dificuldades e identificar competências e
habilidades dos alunos/aprendizes, potencializando o uso nas diversas atividades
desenvolvidas: realizar reparos em mobília escolar e desincumbir-se das demais tarefas
indispensáveis à manutenção do patrimônio das escolas municipais, integrar equipes
multidisciplinares em toda e qualquer unidade e/ou local determinado pela
administração; desenvolver atividades correlatas inclusive as editadas no respectivo
regulamento da profissão.
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CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais,
inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados, trabalho noturno.
b) Especial: Serviço externo sujeito às condições ambientais. Uso
obrigatório de uniforme de identificação e uso de equipamento de proteção individual
fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Médio completo com cursos de qualificação na
área de nó mínimo 80 (oitenta) horas e experiência profissional mínima de 01 ano em
Marcenaria;
c) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
d) Carteira Nacional de Habilitação, categoria B;
e) Plena capacidade física para o exercício do cargo e
f) Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio na
ocasião da posse.
RECRUTAMENTO:
a) Concurso público
Se
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