norma nº 3396/2012

SEE” CÂMARA MUNICIPAL k
: Dois Irmãos - RS
PROTOCOLO
bb! DA 1904
ESTADO DO RIO GRANDE DO Sto NO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS irmãos nad
SABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.396/2012, DE 05 DE JUNHO DE 2012.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR
PROGRAMAS NO PLANO
PLURIANUAL E NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO | DO CORRENTE
EXERCÍCIO.”
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE O
DMINISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º O Anexo 41 - do Programa Saúde por Inteiro, Programa da Lei
nº. 2.680, de 04 de agosto de 2009, passa a viger com a alteração a ser introduzida,
conforme anexo.
Art. 2º O Anexo III - Metas e Prioridades para 2012 — Programa 53 —
Saúde por Inteiro, Programa da Lei nº. 3.250, de 13 de outubro de 2011, passa a viger
com a alteração a ser introduzida, conforme anexo.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2012, no montante de R$ 120.500,00 (cento e
vinte mil e quinhentos reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
95 MANUTENÇÃO DA SAÚDE COM RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL )
0009 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS )
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http:/www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
SABINETE DO PREFEITO
1.287 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ACADEMIA
DE SAÚDE -PARCÃO
09.05.10.302.0009.1.287 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
ACADEMIA DE SAÚDE - PARCÃO
4.4.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo...........ms
4.4.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídic:
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanent
R$ 100,00
100.00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura do crédito especial de que
trata o artigo anterior, o recurso 4969 — RECURSO FNS — ACADEMIA DE SAÚDE -—
PARCÃO, através da Proposta de Academia nº. 88254.891000/ 1110-07, por intermédio
do Ministério da Saúde, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e de contrapartida o
valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), através da redução da seguinte
classificação orçamentária:
04.01.04.123.0013.1.005 AUXILIO FINANCEIRO AOS CENTROS
COMUNITÁRIOS DE BAIRROS
4:4.50.42.00.00.00.00 Auxilios 0/420.......... R$ 20.500,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 05 DE JUNHO DE
REGISTRE-SE GERSON,
PREFRITO MUNICIPAL.
IDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
SEC 41
Unidade TOTAL
de medida 2010/2013
Programa Idade Ativa Metafísica] |
Atividade física nos postos de saúde e Praças Públicas Valor | 20.000,00
Programa Viva Zen ALE
Atividades de meditação, Yoga e Tai chi chuan Valor
Programa Hidroginástica na Terceira Idade [o Meta Física
8
8
Ss
2
S
Atividade fisica na terceira idade Valor
Programa Dente de Leite
Educação de gestastes quanto ao cuidado dos dentes
Programa Sorriso Alegre
Dispensar sob prescrição prótese dentária
Programa Respire Fundo
Programa de atividades fisicas para asmáticos Valor
Programa Trabalhe com Saúde Inidade] Meta Física
Programa de atividades Físicas e de saúde para trabalhadores Valor
Programa de controle da Obesidade Inidad leta Física
Atividade fisica, palestras e nutricionista para obesos Valor
Programa Parto Humanizado
Práticas que levam a humanizar os atendimentos em um gestação, como
visita ao hospital antes do parto.
Programa Olhando Bem Inidadi
Dispensar sob prescrição, óculos
Programa escute bem
Dispensar sob prescrição, prótese auditiva
Programa Caminhando a favor da Saúde
Criação de caminhódromos em vias públicas
Programa Atendimento Domiciliar a Pessoas Debilitadas
Programa de atendimento domiciliar a pessoas com dificuldade de locomoção
Programa Saúde da Mulher
Atividades de prevenção de câncer e controle da natalidade
Programa Saúde do Homem
Atividades de prevenção de câncer e controle da natalidade
Programa Saúde do Adolescente
Atividades de orientação e prevenção quanto a DST e gestação
Construção, ampliação e manutenção da Academia de Saúde - Parcá|
Academia de Saúde, construida e mantida
a
8
al
8
8
Valor
20.000,00
nidadel
Valor
100.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
Valor 20.000,00
Meta Física
Valor
leta Física
Valor
leta Físic
Valor
100.000,00
100.000,00
100.000,00
Di
Valor
d Meta Fisic;
Valor
d Meta Física
Valor
leta Física
Valor
20.000,00
20.000,00
20.000,00
EE
20.000,00
120.500,00
Valor
820.500,00
| |
Página 1
|ANEXO Ill - Metas e Prioridades para 2012
PROGRAMA : 53 - PROGRAMA SAÚDE POR INTEIRO
OBJETIVO DO PROGRAMA: Promover, manter e integrar diversos programas de saúde e Academia de Saúde
TIPO (*) Ação: Unidade Meta
Produto: de medida 2012
A lação: Programa Idade Ativa Programa 1
L Produto: idade física nos postos de saúde e Praças Públicas
A [Ação: Programa Viva Zen Programa 1
Produto: Atividades de meditação, Yoga e Tai chi chuan ”
A Programa Hidroginástica na Terceira Idade Programa 1
Atividade física na terceira idade
A Programa Cuidando da Asma Programa 1
Atendimento diferenciado e atividades físicas para asmáticos
A Programa Respire Fundo Programa 1
Programa de atividades físicas para asmáticos
A Programa Trabalhe com Saúde Programa 1
L Produto: Programa de atividades Físicas e de saúde para trabalhadores
A lação: Programa de controle da Obesidade Programa 1
Produto: Atividade física, palestras e nutricionista para obesos
A lação: Programa Parto Humanizado Programa 1
Produto: Práticas que levam a humanizar os atendimentos em um gestação, como visitas ao hosital antes do parto
A lação: Programa Caminhando a favor da Saúde Programa 1
Produto: Criação de caminhódromos em vias públicas
A Ação: Programa Atendimento Domiciliar a Pessoas Debilitadas Programa 1
Produto: Programa de atendimento domiciliar a pessoas com dificuldade de locomoção
A lação: Programa Saúde da Mulher Programa 1
L Produto: Atividades de prevenção de câncer e controle da natalidade
A lação: Programa Saúde do Homem Programa 1 |
Produto: Atividades de prevenção de câncer e controle da natalidade
A lação: Programa Saúde do Adolescente Programa 1
Produto: Atividades de orientação e prevenção quanto a DST e gestação
A “|ação: Programa “Tabagismo” Programa Conforme
L Produto: Atividades de orientação e prevenção quanto ao Tabagismo necessidade
P Ação: Construção, ampliação e manutenção da Academia de Saúde - Parcão Programa 1
Produto: Academia de Saúde, construida e mantida ]