norma nº 3409/2012

€E5E CÂMARA MUNICIPAL |
Dois mãos -RS |
PROTOCOLO
SABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.409/2012, 10 DE JULHO DE 2012.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE (O (012 a
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
DE ADMINISTH LC |
DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2012, no montante de R$ 163.500,00 (cento
e sessenta e três mil e quinhentos reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
98.01.12.361.0047.2.041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO M.D.E.
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil c/806.. R$ 80.000,00
08.01.12.361.0047.2.042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
FUNDAMENTAL M.D.E.
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação Por Tempo Determinado c/815........ R$ 30.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil c/818....R$ 53.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior a redução das seguintes classificações orçamentárias:
02.01.04.122.0002.2.004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores c/202 ....
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/214.
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
03.01.04.122.0009.2.009 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS
PÚBLICOS
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/305 R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material «+ R$ 2.000,00
AN
)
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
SABINETE DO PREFEITO
03.01.04.122.0010.2.010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias Pessoal Civil c/313.. R$ 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/3 14, . R$ 2.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores c/301........... R$ 3.000,00
03.01.04.122.0017.2.011 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/321........ - R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/32 R$ 2.000,00
03.01.04.122.0023.2.112 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
VOLUNTÁRIOS
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/364 . R$ 40.000,00
03.01.04.122.0068.2.012 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente €/355......... R$ 5.000,00
04.01.04.122.0010.2.016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhista 0/1481...
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/413.
- R$ 1.000,00
- R$ 5.000,00
04.01.15.451.0057.1.273 PLANO DIRETOR - REVISÃO
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica c/430....R$ 5.000,00
06.01.04.122.0010.2.021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE OBRAS
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/614........ R$ 10.000,00
06.02.26.782.0068.2.022 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE
VEÍCULOS
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/622.
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica 0/62 be
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
06.02.26.782.0101.1.043 APOIO A INFRA-ESTRUTURA RURAL
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/601...........
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica c
3.000,00
3.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
SABINETE DO PREFEITO
07.01.04.122.0010.2.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhista /3712.........e R$ 5.000,00
07.02.15.451.0057.2.030 AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS
PRAÇAS
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/765
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis c/728
07.02:15.451.0067.2.031 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/731.. R$ 5.000,00
07.02.15.451.0069.2.034 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE
ONIBUS '
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações c/735... R$ 5.000,00
07.02.15.452.0104.2.076 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE
MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/769......... R$ 2.000,00
08.03.12.365.0041.2.102 AQUISIÇÃO DE ÁREA, CONSTRUÇÃO E
MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 0/6813...
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/681
- R$ 20.000,00
- R$ 13.000,00
09.09.10.122.0009.1.006 CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE BAIRRO SÃO
MIGUEL
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente c/980......... R$ 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 10 DE JULHO DE 7)
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL SCH' NGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
OSE SCIIMIDT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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