norma nº 3410/2012

CAMARA MUNICIPAL |
Dois Irmãos - RS |
PROTOCOLO |
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [Ns no E o |
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
SABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.410/2012, 10 DE JULHO DE 2012.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2012, no montante de R$ 30.000,00 (trinta
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.07.08.244.0029.2.096 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Aux. Financeiros a Pes. Físicas c/6918...... R$ 30.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
09.06.08.122.0010.2.089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/993
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio Alimentação c/8985.
-R$ 14.000,00
-R$ 5.000,00
09.07.08.243.0027.2.094 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A
FAMILIA
3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 0/1923... R$ 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção c/1924.....R$ 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/, . R$ 2.000,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS RMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
SABINETE DO PREFEITO
09.07.08.122.0010.2.132 PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo c/955 -R$ 2.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita c/958. -R$ 2.000,00
$ 500,00
-R$ 1.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, R$, 10 DE JULHO DE 2012.
REGISTRE-SE GERSON NGBER,
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBLIQ
PAULO JOSE SCHMADT BRACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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